Mundo Sustentável

Transpetro é multada em R$ 10 milhões pela Cetesb...Só multa?

Transpetro é multada em R$ 10 milhões pela Cetesb

08 de abril de 2013 | 18h 33

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,transpetro-e-multada-em-r-10-milhoes-pela-cetesb,1018531,0.htm

REGINALDO PUPO, ESPECIAL PARA AE - Agência Estado

A Transpetro/Petrobrás será multada em R$ 10 milhões pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e em R$ 50 mil pela prefeitura de São Sebastião, litoral norte, devido ao vazamento de petróleo ocorrido na noite da última sexta-feira, após o produto escapar por uma válvula do oleoduto. A prefeitura multou a estatal em R$ 50 mil, com base no impacto causado em nove praias. Já a Cetesb a multou com base no Decreto 6.514/08, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais. As praias atingidas, segundo a prefeitura, foram Porto Grande, Deserta, Pontal da Cruz, Arrastão, São Francisco, Figueira, Cigarras, Enseada e Canto do Mar. O prefeito Ernane Primazzi (PSC) declarou que o vazamento "é lamentável e trouxe diversos prejuízos para o município".

Até esta segunda-feira ao menos dez autuações foram feitas contra a Petrobras, por danos ao ecossistema costeiro, costão rochoso, vegetação, restinga, área de jundu e mangue. As autuações referem-se a praias diferentes, já que cada uma possui características próprias e sofreu os impactos de modo diferente. "Tem uma parte que não é visível, que a gente vai descobrir pelo monitoramento marítimo. O que a Petrobras consegue é fazer a contenção, mas os demais problemas permanecem. Considero que houve imperícia por parte da Transpetro, pois detectaram a origem tardiamente", criticou o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego.

A Vigilância Sanitária emitiu um oficio para a Cetesb, solicitando que a companhia coloque a bandeira vermelha, de imprópria para banho, em todas as praias atingidas, como forma de proteger moradores e turistas. Segundo a vigilância, trata-se de uma questão importante e de saúde pública, visto que os impactos ainda não foram mensurados. No domingo, na Praia da Mococa, em Caraguatatuba, havia bandeiras verdes, indicando boa balneabilidade.

Pescadores, maricultores e proprietários de quiosques de São Sebastião e Caraguatatuba irão formalizar ações judiciais coletivas contra a Transpetro/Petrobras pelos danos causados. Pescadores de São Sebastião tiveram suas embarcações atingidas por óleo e perderam suas redes de pesca, que ficaram impregnadas pelo produto. Uma fazenda de produção de mariscos, localizada na Praia da Mococa, também atingida pelo óleo e, segundo os proprietários, toda a produção de 10 toneladas foi perdida.

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