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“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética.
O que mais preocupa é o silêncio dos bons
Martin Luther King

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2911200715.htm
São Paulo, quinta-feira, 29 de novembro de 2007 
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"Cheque-despejo" cria indústria de favelas falsas, diz PromotoriaSegundo investigação, várias pessoas são cooptadas a ocupar barracos com o objetivo de receber ajuda financeira da prefeitura
Auxílio da prefeitura pode chegar a R$ 5.000 por família; funcionários públicos também estão sendo investigados
ROGÉRIO PAGNAN
RAFAEL TARGINO
DA REPORTAGEM LOCAL
A distribuição do "cheque-despejo" -ajuda financeira dada pela prefeitura às famílias para que deixem áreas de risco- criou uma indústria de falsas favelas em São Paulo, segundo investigação do Ministério Público Estadual. Segundo depoimento de moradores aos promotores, várias pessoas são cooptadas a ocupar barracos prestes a serem removidos pelo município com o objetivo de também receber a ajuda financeira, que pode chegar a até R$ 5.000. Há a suspeita, ainda segundo o Ministério Público, da participação de funcionários municipais na fraude. A investigação teve início na favela Rocinha Paulista (zona sul). Sete moradores e ex-moradores relataram um esquema para receber o "cheque-despejo", coordenado por duas líderes comunitárias e com a conivência de um fiscal.
De acordo com essas testemunhas, das quais três delas a Folhaouviu, desde setembro deste ano as líderes comunitárias Elizabeth Gonçalves de Oliveira e Isabel Cristina Cândido coordenaram a construção de novos barracos. "O povo não dorme mais não.
É fazendo barraco a noite inteira", disse uma moradora, que pediu para não ser identificada. "Vem gente até do interior."
As testemunhas contam que, para autorizar a construção de um novo barraco, as líderes cobram um pedágio. De cada quatro barracos construídos, um é repassado à dupla. Isso também vale para a divisão de um mesmo barraco, outra fraude, que multiplica o valor do benefício. "Tem uma casa que foi divida em 12", diz uma moradora.
O esquema, ainda segundo esses moradores, conta com a participação de funcionários da prefeitura. O mais citado é um fiscal da Subprefeitura do Jabaquara, Eduardo Kawai, conhecido como Eduardo Japonês, responsável pelo cadastro de moradores. Kawai e Elizabeth negam as acusações.
"Isso [o esquema de fraudes] está acontecendo na cidade inteira. Foi criada uma indústria", afirma o promotor José Carlos de Freitas, da Habitação e Urbanismo da capital. Ele cita a construção de uma favela próxima à ponte estaiada sobre o rio Pinheiros. 
De acordo com as testemunhas, só as líderes construíram 17 novos barracos (recebendo a indenização por todos eles). Os falsos moradores, que emprestam o nome para receber o cheque da prefeitura, receberam de R$ 500 a R$ 1.000.
Desde setembro, a prefeitura vem retirando barracos da favela da Rocinha Paulista em dois trechos. Um para a construção de uma rua e outro, em uma área considerada de risco.
A prefeitura disse ontem não saber quantas pessoas moram no local, que fica próximo da avenida Roberto Marinho.
Essas pessoas, segundo a investigação, recebem o cheque da prefeitura e, ao sacá-lo, vão acompanhadas dos fraudadores, que ficam com a maior parte do dinheiro na hora. Para o promotor Freitas, todos os métodos de desvio só seriam possíveis com a participação de funcionários da prefeitura. Além disso, ele analisa documentos entregues às famílias pela prefeitura sem o timbre oficial ou identificação de processo. "Ou a administração tem uma estrutura negligente ou tem uma estrutura corrupta justamente para dificultar o controle sobre esses pagamentos", afirma o promotor. A prefeitura disse não ter sido informada das denúncias, mas disse que vai ajudar na investigação.
Para o Ministério Público e a Defensoria Pública, a indústria das falsas favelas é motivada pela própria prefeitura ao utilizar a Verba de Apoio Habitacional -que deveria ser de caráter emergencial- como política habitacional para reduzir o número de favelas na cidade. A prefeitura nega a afirmação. 
A Promotoria vai acionar a Justiça para tentar suspender o repasse dessas verbas em situações não-emergenciais. A verba deve ser usada exclusivamente para atender famílias em áreas de risco. Desde 2005, o município gastou R$ 52,3 milhões para indenizar 12 mil famílias.
Colaborou JOSÉ ERNESTO CREDENDIO, da Reportagem Local




21/03/2013 - 01h00

Pessoa dificulta para vender facilidade, diz Haddad sobre corrupção

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1249890-pessoa-dificulta-para-vender-facilidade-diz-haddad-sobre-corrupcao.shtml

JULIA BORBA
DE BRASÍLIA

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), resumiu o caso mais recente de corrupção na prefeitura com um dito popular. Para ele, "a pessoa cria dificuldade para vender facilidade".
Na terça-feira (19), um engenheiro da prefeitura foi acusado de receber propina para regularizar a documentação de um imóvel. Lotado no Aprov (Departamento de Aprovação de Edificações), o suspeito foi detido após receber R$ 4.000 em dinheiro.
Ele ocupa o cargo de especialista em desenvolvimento urbano, na Secretaria Municipal de Habitação, e recebe um salário bruto mensal de cerca de R$ 3.000.
"Esse dito popular é conhecido. Nós vamos combater esse tipo de prática no município de São Paulo", defendeu o prefeito.
Haddad disse também que a Controladoria Geral do Município vem recebendo denúncias de irregularidades na administração do município desde suas criação e que já recebeu "carta branca" para investigar todos os casos.
O engenheiro preso, Eduardo Tadayoshi Kawai, 52 anos, foi denunciado, segundo a polícia, por uma pessoa que o acusa de ter cobrado R$ 10 mil para regularizar a documentação de um imóvel.
Após a denúncia, a polícia acionou a CGM (Controladoria Geral do Município) para ajudar nas investigações, quando foi feito um trabalho de pesquisa e monitoramento até a identificação do suspeito. Também foram apreendidos computador e documentos do servidor.
Na terça, a defesa do engenheiro disse à Folha que as denúncias feitas não têm fundamento e que isso será provado durante as investigações.

22/03/2013 - 03h40

Nada funciona em SP 'sem jabá', diz ter ouvido delator de propina

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1250531-nada-funciona-na-prefeitura-sem-jaba-diz-ter-ouvido-delator-de-propina.shtml

ROGÉRIO PAGNAN
EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

No dia 18 de fevereiro, o motorista Baltasar de Jesus Machado, 56, recebeu um telefonema de um funcionário da Prefeitura de São Paulo. Era um convite para um café.
Lei de 2003 deu anistia a imóveis irregulares
Fiscal preso foi assessor de vereador na Câmara

Pessoa dificulta para vender facilidade, diz Haddad

Haddad diz que meta é aprovar alvará de obra em 90 dias

Embora tenha estranhado o convite, diz, decidiu aceitar.
Eles se encontraram quatro dias depois. "Ele [o servidor da prefeitura] foi curto e grosso: 'Vou direto ao assunto: são R$ 10 mil para aprovar o seu projeto.'"
De acordo com o motorista, o autor do convite era o engenheiro Eduardo Tadayoshi Kawai, 52, preso em flagrante pela Polícia Civil na terça-feira acusado de tentar extorquir o próprio motorista.
Com o servidor municipal a polícia apreendeu R$ 4.000 que seriam a primeira parcela dos R$ 8.000 combinados em troca da regularização de um imóvel, na estrada de Taipas, no Jaraguá (zona norte), num flagrante armado.

'PARA O PESSOAL'
O advogado de Kawai nega o pedido de propina.
"Eram R$ 10 mil, mas o Eduardo disse que faria um desconto. Não pegaria a parte dele, só do pessoal."
Ele relata que a cobrança da propina foi mais um capítulo de uma longa história para tentar regularizar o imóvel --um sobrado onde funciona um pequeno comércio.
Tudo começou, segundo ele, quando em 2003 entrou com um pedido na prefeitura para regularizar um imóvel com base na lei de anistia.
Ele tinha ampliado, na década de 1990, o imóvel sem autorização municipal.
Desde então, segundo ele, foi todos os meses na prefeitura acompanhar o processo. Em 2007, ele apresentou todos os documentos, mas só cinco anos depois ter ouvido de um funcionário do Aprov (setor da Secretaria da Habitação que aprova os imóveis) que o processo estava em fase final, faltando só uma assinatura.
Nesse mesmo período, recebeu a ligação de um homem que se dizia ser despachante e poderia "desembaraçar" seu processo.
Teria ouvido: "o senhor não sabe como funciona na prefeitura? Se não pagar um 'jabá' nada é aprovado. O seu caso, pela característica, fica entre R$ 8.000 a R$ 10 mil ".
Em fevereiro de 2013, num encontro com Kawai dentro da prefeitura, teria ouvido: "O senhor está com muita pressa?". O motorista diz ter respondido: "Você está de brincadeira? Faz dez anos que eu não posso fazer nada com meu imóvel."
Pouco depois, veio a cobrança de propina no café marcado pelo servidor. Inconformado, disse pensado: "Eu atendo a 100 'comunique-se' [notificação para que seja resolvida alguma pendência], mas não pago R$ 1."
Dali em diante, diz, passou a trabalhar "dia e de noite" para denunciar o suborno.
Foi a um departamento da Polícia Civil, onde foi orientado a procurar a ouvidoria da prefeitura.
O motorista disse que só recebeu um e-mail para relatar o caso e, talvez, conseguir uma entrevista. "Só depois que bomba estourou foi que as portas da prefeitura se abriram."
A ouvidoria disse que se for constatada falha no atendimento aperfeiçoará o serviço.

Ele retornou à polícia e o caso passou a ser investigado pela DPPC, a delegacia que investiga crimes de funcionários públicos.

'ELES PARCELAM'
O motorista contou ter ficado decepcionado por ter recebido de amigos e parentes o conselho para pagar a propina. "Um vizinho me disse: pague. Eles são gente boa, até parcelam para você".
Esse vizinho, segundo o motorista, paga propina a servidores do Aprov. "Ninguém me apoiou a denunciar. Nem amigos, nem família."
Ele teme que o seu processo emperre, mas que não se arrepende de ter denunciado, embora lamente a prisão do servidor municipal. "Todo mundo sabe que existe um grande esquema lá dentro."
A prefeitura, que colaborou na fase final das investigações, informou que o processo de Machado terá acompanhamento especial.



21/03/2013 - 03h50

Fiscal preso sob suspeita de corrupção foi assessor de vereador na Câmara

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1249879-fiscal-preso-sob-suspeita-de-corrupcao-foi-assessor-de-vereador-na-camara.shtml

ROGÉRIO PAGNAN
EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

O engenheiro Eduardo Tadayoshi Kawai, 52, preso anteontem em flagrante por suspeita de corrupção, tem ligações com o deputado estadual Jooji Hato (PMDB).
Kawai é acusado de ter pedido R$ 10 mil para agilizar um pedido de regularização de um imóvel na zona norte que tramita desde 2003.
O engenheiro foi assessor de Hato na Câmara Municipal, quando o deputado era vereador. Ele deixou o gabinete de Jooji em setembro de 2005 para trabalhar como supervisor de habitação da Subprefeitura do Jabaquara.
Conforme a Folha apurou, Kawai foi indicado pelo próprio Jooji à subprefeitura, na qual trabalhou até agosto do ano passado, quando pediu demissão porque havia sido aprovado em um concurso para engenheiro da Secretaria da Habitação. Ele foi trabalhar no Aprov, setor que dá aval a projetos imobiliários.
O ex-assessor de Jooji Hato foi preso quando, segundo a polícia, recebia parte da propina -a operação policial, em parceria com a Controladoria-Geral do Município, teve a ajuda da pessoa que denunciou o caso.
A Folha procurou o deputado Jooji Hato, pai do vereador George Hato (PMDB), durante toda a tarde e início da noite de ontem, mas ele não respondeu. O advogado de Kawai disse, no dia da prisão, que ele foi vítima de armação e nega pedido de propina.

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Fale com o

Ministério Público Estadual

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 ÁREAS DE ATUAÇÃO



  • Cidadania
    Na área de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, o promotor da cidadania investiga os atos da administração pública que possam causar prejuízo ao erário, como desvio de dinheiro público, licitações e contratos administrativos fraudulentos, ilegal contratação de pessoal pela Administração, bem como o enriquecimento ilícito de agentes públicos em razão de corrupção. Fale conosco pelo e-mail [email protected].
  • Consumidor
    O Promotor de Justiça, na área do consumidor, tem como atribuição a defesa dos interesses coletivos dos consumidores, ou seja, interesses que digam respeito a toda a sociedade ou a um expressivo número de pessoas que tenham sofrido lesão ou ameaça de lesão aos direitos assegurados no Código de Defesa do Consumidor e outras normas protetivas (interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos). Questões relativas a interesses puramente individuais são tratados pelos órgãos de defesa do consumidor (PROCONs), pelos Juizados Especiais Cíveis, pela Justiça Comum ou pela assistência jurídica profissional, pública (defensoria pública) ou privada.
    Para encaminhamento de informações sobre violação aos direitos coletivos dos consumidores procure a Promotoria de Justiça em sua cidade ou Fale Conosco através do e-mail [email protected].
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    O Promotor de Justiça criminal tem como missão atuar no combate aos crimes e contravenções penais, buscando  a responsabilização penal dos autores, co-autores e partícipes das infrações, respeitado o princípio constitucional da independência funcional. Cabe, ainda, ao Promotor de Justiça criminal adotar medidas preventivas, no âmbito de suas atribuições, a fim de tentar evitar que ilícitos penais aconteçam. Tem, por fim, as atribuições de fiscalizar a execução da sentença penal condenatória e realizar o controle externo da atividade policial. Nosso endereço eletrônico é: [email protected]
  • Direitos Humanos
    Na área de Direitos Humanos que, por afirmação histórica, caracteriza-se e pela complementaridade e interdependência a atuação cível do Ministério Público abrange a defesa do idoso, da pessoa com deficiência, saúde pública e dentro desta o transtorno mental, inclusão social e o zelo pelo efetivo respeito dos poderes Públicos e dos serviços de relevância aos direitos assegurados na Constituição da República. Entre em contato, como sua identificação:  [email protected]
  • Infância e Juventude
    A Promotoria da Infância e Juventude tem como missão a defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Assim, nos casos de ofensa ou não realização dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, á dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária de criança ou adolescente o Promotor de Justiça deve ser procurado. Endereço de e-mail: [email protected].
  • Urbanismo e Meio Ambiente
    Os Promotores de Justiça de urbanismo e meio ambiente têm como missão promover e defender os valores ambientais, urbanísticos, culturais e humanos que garantam um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, contribuindo no processo de transformação social.
    Em caso de danos ambientais, urbanísticos ou contra o patrimônio cultural, enviar e-mail para: [email protected] 







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