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Prefeitura admite falha de fiscalização em prédio que desabou e apura propina

Documentos destacam embargo não cumprido e denúncia anônima sobre ‘acerto’ entre proprietário do imóvel e fiscais da Prefeitura

29 de agosto de 2013 | 22h 42

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,prefeitura-admite-falha-de-fiscalizacao-em-predio-que-desabou-e-apura-propina,1069325,0.htm

Artur Rodrigues

A Prefeitura de São Paulo investiga se fiscais receberam propina para ignorar irregularidades na obra do prédio que desabou e matou dez pessoas na última terça-feira em São Mateus, zona leste. Documentos mostram falhas na fiscalização e uma denúncia anônima, segundo a qual o proprietário teria feito "acerto" para a construção prosseguir.

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"Dados os indícios de irregularidades que foram constatados em um exame superficial ainda, com base nos documentos do processo, decidimos remeter à Controladoria-Geral do Município para apurar eventuais responsabilidades", disse o prefeito Fernando Haddad (PT). O agente vistor Valdecir Galvani de Oliveira aplicou duas multas, no total de R$ 104.659, e embargou a obra em 25 de março. Um dia depois, foi feita a denúncia anônima no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que relatava corrupção e cobrava as autoridades. No dia seguinte, Oliveira imprimiu a denúncia e a anexou ao processo. Em 4 de abril, pediu exoneração do cargo, "sem que as providências fossem tomadas", segundo Haddad.

Após a constatação do desrespeito ao embargo, a fiscalização deveria ter registrado boletim de ocorrência na Polícia Civil, o que não foi feito. "O que tem é um despacho do supervisor técnico (Décio Soares de Lima), chefe dele (Oliveira), dizendo que naquele período de 30 dias (o embargo da obra) foi respeitado", afirmou o secretário das Subprefeituras, Chico Macena (PT). Após o despacho, não há nos autos nenhum indício de que tenha havido fiscalização. O local não tinha alvará de execução e pavimento a mais do que na planta apresentada. "E em junho, quando a obra foi totalmente indeferida, não consta dos autos fiscalização."

Investigação. A documentação foi encaminhada à Controladoria. O subprefeito de São Mateus, Fernando Elias Alves de Melo, será um dos ouvidos. A Prefeitura quer saber se alguém substituiu o fiscal que pediu exoneração e o motivo de a obra ter continuado após o embargo. O Estado não localizou Oliveira nem o supervisor Lima.

A Prefeitura afirmou que a segurança na obra seria de responsabilidade do proprietário, Mostafá Abdallah Mustafá, ou do responsável técnico, a arquiteta Rosana Ignácio Januário.

Procurado, o advogado de Mustafá não atendeu telefonemas nesta quinta-feira. Rosana também não foi localizada. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) disse que investiga a conduta dela. As plantas assinadas por Rosana têm só o térreo, mas a obra que desabou tinha dois pavimentos.

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