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Lei proíbe fabricação e venda de produtos que imitem forma de cigarros

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/lei-proibe-fabricacao-e-venda-de-produtos-que-imitem-forma-de-cigarros

Lei publicada em Diário Oficial nesta sexta tem o objetivo de reduzir o número de fumantes no Brasil

Pesquisadores afirmam que medidas mais eficazes precisam ser adotadas para afastar jovens da influência das campanhas de cigarro

A lei proíbe a fabricação e comercialização de produtos nacionais e importados que imitem a forma de cigarros ou seus similares (Thinkstock)

A fabricação e venda de produtos, especialmente os destinados ao público infantil e juvenil, que imitem a forma de cigarros será proibida no país a partir de junho do ano que vem, segundo lei publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial. A medida, sancionada na quinta-feira sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, soma-se a outras iniciativas para reduzir o número de fumantes no Brasil, maior produtor de tabaco do mundo.

A lei prevê uma multa de 10 reais por cada produto apreendido e proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e difusão de propaganda de produtos nacionais e importados que imitem a forma de cigarros ou seus similares.

Por ano, o hábito do cigarro mata no Brasil cerca de 130 mil pessoas. Desde 1988 a lei veta totalmente a publicidade de cigarro em meios de comunicação de massa e em locais públicos. Além disso, o governo impõe elevados impostos ao produto.

Uma pesquisa realizada entre 1989 e 2010 mostrou que um de cada três fumantes brasileiros deixou o hábito devido às restrições à publicidade e ao consumo. Segundo um estudo divulgado neste mês pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a porcentagem de brasileiros que consome tabaco com regularidade caiu de 19,6% da população em 2006 até 15,6% em 2012. Ainda de acordo com o estudo, existem no Brasil 20 milhões de fumantes, dos quais 533 mil são adolescentes.

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(com EFE)

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