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GDF terá que retirar construções irregulares da orla do Lago Paranoá

GDF terá que retirar construções irregulares da orla do Lago Paranoá

Vara do Meio Ambiente deu prazo de quatro meses para o governo. Juiz alega que ocupação da orla se baseou em interesses privados.

Data: 27/08/2011 ás 11:37:01

http://surgiu.com.br/noticia/17662/gdf-tera-que-retirar-construces-irregulares-da-orla-do-lago-paranoa.html

Postador: Surgiu Redação
Foto: Divulgação / Agência Brasília
Fonte: G1, DF
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A Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça condenou o governo do Distrito Federal a elaborar e apresentar um plano de fiscalização e remoção de construções e instalações erguidas na Área de Preservação Permanente do Lago Paranoá.

O GDF terá também que apresentar um plano de recuperação das áreas degradadas nas margens do lago, um plano de zoneamento e de manejo da unidade de conservação e um plano diretor local para o Lago Sul e para o Lago Norte.

O governo terá quatro meses para cumprir as determinações do TJ. A decisão atende, em parte, ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do DF em 2005. De acordo com o MP, o DF está se omitindo do dever legal de proteger o meio ambiente e de promover programas e projetos de educação ambiental.

No entendimento do juiz que analisou o caso no TJ, Carlos Divino Vieira Rodrigues, a orla foi ocupada para fins exclusivamente privados.

"Aquele estado de fato que ali se instalou, nas margens do Lago Paranoá, se não contou com a participação permissiva do ente estatal na concessão de licenciamentos até mesmo fraudulentos, no mínimo é o resultado da omissão fiscalizadora que vem de longa data, consentindo tacitamente que degradações pontuais ocorram", afirmou o magistrado.

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