FÓRUM AGENDA 21 MACRO LESTE. OS CONFLITOS DA OCUPAÇÃO URBANA: OCUPAÇÃO IRREGULAR EM APP E ÁREAS DE RISCO. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL
Mundo Sustentável

FÓRUM AGENDA 21 MACRO LESTE. OS CONFLITOS DA OCUPAÇÃO URBANA: OCUPAÇÃO IRREGULAR EM APP E ÁREAS DE RISCO. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL



Bunker Roy - Universidade dos Pés-Descalços







SOLUÇÃO PACÍFICA! 

Suspenso o leilão designado para o próximo dia 19/03/2012!



FONTE: Informações disponíveis no site do TJSP



http://www.tjsp.jus.br/EGov/Processos/Consulta/Default.aspx


14/03/2012


Despacho Proferido

Vistos.                                 Cota de fls. 7474: Tendo em vista o interesse do poder publico na solução pacífica da situação dos moradores residentes no local há mais de uma década, conforme manifestações apresentadas pela Defensoria Publica do Estado e da Douta Promotoria de Justiça, dou por suspenso o leilão designado para o próximo dia 19/03/2012 (fls. 7425).                                    Diante da possibilidade de aquisição do imóvel pelo valor de avaliação com fulcro nos Artigos 140, §1º, Artigo 114 c/c 145 da Lei 11.101/05 para a massa falida, com ações integradas entre o Estado, Síndico, Prefeitura (Resolo), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, representantes da Associação de moradores da área em questão e o Ministério Público, designo assembléia para o dia 14/05/2012, às 14h30h. Intimem-se-os.                                                                                          Int.





 A comunidade Itajuibe e prédios do Pinheirinho pode ser leiloada no dia 19/03/2012


Matéria do Jornal da Gazeta.

http://www.youtube.com/watch?v=5c3wWbjVi2U&list=UUNl_i-ggJbZNyOLlhE7yyhw&index=2&feature=plcp







O Fórum Agenda 21 Macro Leste e o SESC Itaquera, promoveram no dia 5 de agosto de 2010, a reunião ampliada sobre o tema: Os Conflitos da Ocupação Urbana: ocupação irregular em APP e áreas

de risco.

A reunião inédita contou com a participação dos representantes da Defensoria Pública, Operação Defesa da Águas,  Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, CETESB, Guarda Civil Metropolitana,  Defesa Civil, Secretaria Municipal da Educação e do Fórum Agenda 21 Macro Leste.
O encontro teve como mediadora a Cintia Okamura do Fórum Agenda 21 Macro Leste e o resultado satisfatório trouxe novas perspectivas para a solucão dos conflitos da ocupação urbana, através do diálogo e cultura de paz.
Atitudes sustentáveis que devem servir de exemplo para as questões socioambientais.
http://forumag21macroleste.webnode.com.br/



GT CONFLITOS DA OCUPAÇÃO URBANA

Fonte: http://forumag21macroleste.webnode.com.br/gt%20conflitos%20da%20ocupa%C3%A7%C3%A3o%20urbana/

Uma das ações priorizadas por este Fórum refere-se ao fomento de políticas públicas para fazer frente aos desafios da atualidade no que se refere aos conflitos da ocupação urbana. Tal tema surgiu diante das questões vivenciadas pelos participantes desse fórum na realidade local principalmente no que se refere a ocupações irregulares e em áreas de risco, bem como pelas dificuldades enfrentadas no dia a dia pelos próprios órgãos públicos e instituições que lidam com o assunto.  


Sendo assim, foi deliberada na plenária do Fórum Agenda 21 Macro Leste de junho de 2010, após reunião prévia com os Defensores Públicos da Região Leste, a realização de um encontro ampliado com o tema "Conflitos da Ocupação Urbana: ocupação irregular em APP e áreas de risco", que aconteceu em 05 de agosto de 2010, e teve a participação das instituições que lidam com o assunto e que muitas vezes enfrentam situações de conflito entre elas próprias.



Este primeiro encontro teve como objetivo conhecer as atribuições de cada instituição, dirimir os conflitos, buscar o entendimento para o bem comum, repensar de forma ampla a questão “meio ambiente e moradia” através da formulação de uma nova forma de se fazer políticas públicas de forma participativa, principalmente um “pacto socioambiental na zona leste” e evitar confrontos futuros.  Com certeza, abriu-se um caminho inédito para o diálogo e para a construção de um novo modelo na constituição de parcerias entre as diversas instituições de forma voluntária baseada na ambiência e cultura de paz.



Desse encontro, foi criado um grupo de trabalho no qual participam representantes de instituições estaduais como a Defensoria Pública, Cetesb, Sabesp; das instituições municipais como Habitação, Verde e do Meio Ambiente, Subprefeituras , Defesa das Águas, Defesa Civil, Saúde, Educação, Assistência Social, Representantes dos Cades Regionais; além dos Representantes do Fórum Macro Leste, Comunidade envolvida, entre outros.



Para o início dos trabalhos, foi deliberado a escolha da Comunidade Itajuibe “1”, sugerido pela Defensoria Pública, numa área particular, em área ZEIS, junto ao córrego Itaim e Parque Linear Itaim, na subprefeitura do Itaim Paulista.



No momento, esse Grupo de Trabalho está construindo um "plano de urbanização" participativo para o exercício de uma nova forma de parceria que possa construir um novo modelo. E assim,  está sendo possível buscar uma solução integrada inédita: A “regularização fundiária sustentável”, na prática, conforme atas das reuniões em anexo.



Na etapa atual, o GT irá iniciar uma nova fase junto à população, apresentando  os resultados da pesquisa realizada com a comunidade Itajuibe para a construção do plano urbanístico.





Memória das Reuniões

Fonte: http://forumag21macroleste.webnode.com.br/gt%20conflitos%20da%20ocupa%C3%A7%C3%A3o%20urbana/memoria%20das%20reuni%C3%B5es/

FÓRUM AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO  

ATA

Data: 05/08/2010
Local: Sesc Itaquera – Sala de  Convenções
Horário: 13h às 17h
Presentes:
Sidney Pureza do Nascimento (GCM); Telma G M Honório (GCM); Márcia Aparecida Assis Jacinto (GCM); Denilson dos Santos Barretos (GCM); Marcos dos Santos Queiroz (GCM Itaquera); Luiz Gustavo Garcia (Defesa Civil); Cleber Fernandes (Defesa Civil); Mariana Preturlan (SVMA); Fernando Deli (DGD Leste 1 e Leste 3); Maria Vitória da S M Soares (DGD Leste 1 – SVMA); Maíra Soares Galvanese (DGD Leste 2); Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Walter Tesch (Defesa das Águas); Elizabeth Oliveira Dias (DRE Itaquera); Margarete Louzano (DRE Itaquera); Caroline Almeida (Sesc Itaquera); Virgínia Baglini (Sesc Itaquera); Frederico Jun Okabayashi (Fórum Agenda 21 Macro Leste); Sanderly Aparecida Brito (Subprefeitura Cidade Tiradentes); Adriana de Almeida Alves (CRAS – Cidade Tiradentes); Angelo Mendel da Cruz Cardoso (Subprefeitura São Mateus); Maria Aparecida do Nascimento (Subprefeitura Itaquera); Antonio Santos do Nascimento (Subprefeitura Itaquera); José Francisco de Campos (Subprefeitura São Mateus); Zuleika Adriana da Silva (Condomínio Joana Alice); Luiz Carlos da Silva (Fórum Social Leste de Políticas Públicas – Cades Itaquera); Sandro Nicodemo (APS Santa Marcelina); Ana Maria Blanques; Priscila Costa Carvalho (CETESB); Cintia Okamura (CETESB).


A Reunião teve início às catorze horas desta quinta, cinco de agosto de dois mil e dez sob a coordenação de Cintia Okamura, que abre a reunião  agradecendo a presença de todos nesse primeiro encontro para tratar de um tema tão importante “Os Conflitos da Ocupação Urbana” que hoje se inicia com a questão da ocupação irregular em APP e áreas de risco. Lembra que tal tema surgiu na Plenária do Fórum Agenda 21 Macro Leste, diante das questões vivenciadas pelos participantes deste fórum na realidade local bem como pelas dificuldades enfrentadas no dia a dia pelos próprios órgãos públicos e instituições que lidam com o assunto. Relembra que o Fórum Agenda 21 Macro Leste, do qual grande parte presente já é parceira, foi instituído em junho de 2005, com a adesão das 11 subprefeituras que englobam a Zona Leste do município (Aricanduva/Formosa, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, Itaquera, Mooca, Penha, São Mateus, São Miguel, V. Prudente/Sapopemba). É um fórum democrático com participação de organizações da sociedade civil, iniciativa privada e do poder público que se reúne, organiza e trabalha para viabilizar a implantação de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável da Região Macro Leste que tenham reflexos na Cidade de São Paulo. Reforça que esse Fórum é um espaço pluralista, diversificado, não-governamental, não partidário, onde confluem pessoas físicas, jurídicas, de direito público ou privado, representantes de ONGs, movimentos sociais, entidades de classe, redes, empresários, comunidades, governantes e parlamentares, atuando em diversas frentes e priorizando pontos considerados críticos pelos participantes e embasados em estudos e documentos oficiais. E que o Fórum Agenda 21 Macro Leste sempre busca a  parceria e não o confronto, co-responsabilizando todos os envolvidos nas ações e resultados. E, portanto, a reunião de hoje pretende ser um diálogo entre as várias instituições envolvidas com o tema de forma que possamos estabelecer parcerias no encaminhamento das soluções dos problemas que enfrentamos. Retoma que já tivemos uma exercício e uma experiência muito importante quando tratamos de um outro assunto que se referia à questão dos resíduos sólidos. Pois, o que vínhamos constatando é que as instituições que lidam com o mesmo tema muitas vezes não se “conhecem” e não se conversam e desta forma, se instala o conflito. Por isso, temos como primeira proposta que cada segmento convidado apresente, neste primeiro encontro, em 10 minutos, do seu ponto de vista / da instituição que representa), sua relação com o tema "quais os conflitos da ocupação urbana": papel / competência / dificuldades. Cintia agradece o Sesc Itaquera, parceiro desde o início da formação do Fórum, por estar sediando o encontro e convida Virgínia Baglini para s palavras de Boas-Vindas.



Virginia Baglini (SESC Itaquera) dá boas vindas aos participantes deste encontro, ressalta a importância do fórum e que o SESC tem prazer em ser parceiro e receber o encontro.



Cintia convida para compor a mesa Frederico Jun Okabayashi que falará em nome do Fórum Agenda 21 Macro Leste; Bruno Ricardo Miragia Souza, Coordenador auxiliar do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública; Mariana Preturlan, da assessoria jurídica representando a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e registra também a presença de Fernando Deli - Diretor do DGD Leste 1 da SVMA, Débora Diogo - Diretora do DGD Leste2 (representada por Solange Ap. P. Mayer de Paula), Maria Vitória e Maíra Galvanese coordenadoras de educação ambiental dos DGDs Leste 1 e Leste 2, respectivamente. Walter Tesch, coordenador da “Operação Defesa das Águas” e Secretaria da Coordenação das Subprefeituras; Luis Gustavo Garcia, da Defesa Civil; Marcos dos Santos Queiroz, inspetor chefe regional da Guarda Civil Metropolitana; Priscila Costa Carvalho, gerente do setor de apoio da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; e Elizabeth Oliveira Dias, diretora da Diretoria Regional de Educação da SME. Cintia anuncia os relatores do encontro, Luiz Carlos e Margarete Louzano membros da Agenda 21 e Conselheiros do CADES Itaquera, e agradece a presença da Sra. Maria Aparecida do Nascimento, representando o Subprefeito de Itaquera Roberto Tamura.



Frederico Jun Okabayashi, do Fórum Agenda 21 Macro Leste, faz a abertura do tema conflitos da ocupação urbana: ocupação irregular de APP e áreas de risco, ressaltando que o objetivo do encontro é buscar um entendimento com base na cultura de paz. Ponderou que todas as instituições presentes vem atuando em defesa do interesse público dentro das competências com relação às questões da ocupação irregular, mas acabamos ficando em polos opostos decorrente do conflito de interesses, a exemplo da operação defesa das águas e a defensoria pública. Asseverou que as ocupações irregulares de acordo com seus interesses, podem ser de três tipos: a dos oportunistas que lucram com a indenização para remoção das famílias da área de risco; o poder paralelo que fornece materiais de construção e constroem casas de alvenaria em regime de mutirão num final de semana e, finalmente aqueles desafortunados que de fato necessitam de moradia, objeto desta reunião. Entende que as ocupações irregulares, cada vez mais organizadas, está se tornando cada vez mais um excelente negócio liderados pelos oportunistas, que não se importam com plano diretor estratégico e muito menos com o meio ambiente. Lembrou que em maio de 2009, o CONREMAD-SM registrou uma ocupação em massa, no Jardim da Conquista em São Mateus, com 200 famílias provenientes da cidade de Mauá e depois de uma semana 400 famílias degradaram o meio ambiente.  Ainda hoje, corre um boato que os oportunistas estão cogitando trazer 1000 famílias, mas a Operação Defesa das Águas e o CONREMAD São Mateus estão em vigília, mas se isto ocorrer, poderá significar não apenas um conflito e sim um desastroso confronto com a degradação ambiental irreversível como ocorreu no Jardim Pantanal. Observou que investimento público para a regularização fundiária tem sido uma alternativa de gestão publica para suprir demanda e acolher definitivamente a família que estabeleceu seu domicílio em determinada região, mas em muitos casos eles se mudam por diversas razões e inicia o ciclo da ocupação irregular. Com a criação da guarda civil ambiental, operação defesa das águas, defensoria pública, do conselhos regionais do meio ambiente e com a tecnologia disponível hoje, sugeriu ele que trabalhássemos preventivamente, de forma articulada com todos os órgãos que aqui se fazem presentes. Ele propôs um estudo para identificar os problemas para tentar solucioná-los em sua origem, sem a pretensão de tentar resolver todas as questões sociais, coletando informações para traçarmos novas estratégias para solucionar o conflito da ocupação urbana. Em que pese a universalização do abastecimento de água pela SABESP, nos termos da Lei Federal nº 11.445/07, e o cumprimento das metas de universalização do uso de energia elétrica pela Eletropaulo, prevista no art. 14 da Lei Federal nº 10.438/02, alterada pela Lei Federal nº 10.762/03, combinados com o Lei Federal nº 80878/90-Código de Defesa do Consumidor, no entendimento dele, não é aplicável nos casos específicos de ocupação irregular em área de risco ou de relevância ambiental, não consolidada definida juridicamente como a “posse nova”. Daí a aplicação da Lei de Crimes Ambientais contra a própria SABESP e ELETROPAULO, parceiras da PMSP. Segundo ele, não se discutiu até agora, a apropriação de custos de uma ocupação irregular, mas se for contabilizada o ciclo vicioso dos custos de mobilização do poder público municipal e estadual para remoção de famílias, alojamento provisório, custas processuais, reparação de danos ambientais, certamente este custo, a fundo perdido, em algum momento irá certamente superar o custo da construção de uma unidade habitacional sustentável digna. Ele observou que o custo da construção de uma unidade habitacional é possível obter junto à COHAB e a CDHU. O recebimento antecipado da área verde de um loteamento, antes da formalização final junto à SEHAB, previsto no tecnicamente como concurso voluntário na Lei de Parcelamento do Solo, já em curso na SVMA desde 2008, para os casos da CDHU e COHAB, pode ser utilizado como praças ou parques pelo povo, antes de qualquer ocupação irregular deste espaço público. Sugeriu também como alternativa um estudo para a criação de um estoque de imóveis sustentáveis para aluguel construído pela COHAB e CDHU, em zona especial de interesse social, para a população que de fato precisa de moradia, cadastrando as famílias e não os grupos que lucram com a indústria das “invasões”. Não oferecer gratuitamente, mas alugar os imóveis até que a situação financeira da família melhore e devolva o imóvel. Assim, não descapitalizaria a CDHU e a COHAB. Ele enfatizou que estas idéias precisam de uma reflexão maior e cautelosa. Entretanto, precisamos acabar com a discórdia, os radicalismos ideológicos sem fundamentos e buscar o entendimento para o bem comum. Ele ponderou que precisamos repensar de forma ampla a questão meio ambiente e moradia, através da reengenharia na questão de políticas públicas para a habitação e meio ambiente e evitar a ocupação em área de risco ou a regularização fundiária forçada em APP. Citou como exemplo a ser seguido, o diálogo em São Mateus entre conselheiros dos conselhos municipais da habitação e dos CONREMAD-SM, como sendo um início na mediação de conflitos fundiários. Finalizou defendendo a proposta de idéias e aprofundá-las para o próximo encontro.



Mariana Preturlan, da SVMA, Ressalta que o secretário do Verde, Dr. Eduardo

Jorge, acaba de decidir em processo administrativo que o Código Florestal, no que diz respeito às APPs, é aplicável em áreas urbanas. Há divergências sobre a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas, adotando esta Secretaria a interpretação mais favorável à proteção do meio ambiente. As funções ecológicas protegidas pelas APPs não são encontradas apenas no meio rural, mas também em áreas urbanas. As APPs visam a preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Por conta disso, o Código Florestal oferece importante instrumento para proteção do meio ambiente e não pode ser descartado, especialmente em áreas urbanas, que estão sujeitas a grande vulnerabilidade ambiental.  Anexo também a íntegra da decisão a que me referi, para que seja documentada a posição do Sr. Secretário Eduardo Jorge sobre o tema.



Walter  Tesch, da Operação Defesa das Águas e da Secretaria da Coordenação das Subprefeituras, apresenta as ações empreendidas pela Operação Defesa das Águas, que se refere a um convênio entre Estado e Município, que procura integrar os vários programas existentes e as ações dos vários órgão públicos: Programa Fiscalização Integrada; Programa Manaciais (Sehab- CDHU); Programa Córrego Limpo; Projetos: Billings, Guarapiranga, Orla; Várzea Tietê, APAs; Projeto Borda Cantareira; Projeto Estratégico Mananciais; Comitês de Bacias, Programas de Parques, entre outros. Atualmente há o envolvimento da Guarda Municipal e de 17 Subprefeituras, que de inicio resumia-se a apenas 5 delas. A Defesa Civil, a SABESP, os agentes de vistoria das Subprefeituras têm levantado diversos problemas, tais como excesso de entulho e lixo, as habitações irregulares. Soluções e caminhos para melhoria pautam-se no estimulo do resgate das áreas públicas, como exemplo a idéia dos Parques Lineares, implantação e preservação da mata ciliar. Os CADES Locais devem acompanhar as atividades. Outras soluções como o  programa  Mananciais e Córrego Limpo, sem participação, a empresa que ganha a licitação, executa os trabalhos dentro do seu cronograma, se houvesse participação poderia potenciar a intervenção.  Não há regra estabelecida e a lei não é cumprida para a construção civil nestas áreas, nem a distribuição de serviços como água e luz.  O plano diretor e as parcerias entre estado e município, nem sempre acontecem como deveria. Um exemplo disso são os grandes projetos em São Paulo como o Rodoanel e da Várzea do Tietê que podem contribuir com MITIGAÇÕES E COMPENSAÇÕES adequadas se houver um planejamento conjunto com o local.  A defesa das águas busca parceria com saúde, educação, habitação etc.; apontam integrar a população. Dentro do conflito individuo-sociedade, ressalta, especialmente em nossa cidade “cidade-estado”, entender a relação entre a autonomia do homem em ocupar os espaços físicos sem considerar o limite da natureza; dentro da sociedade há uma cadeia de interesses que impactam a irregularidade.  Quem ganha é quem leva serviço ao local, água, luz, transporte etc. Mudar a sociedade é muito difícil, todos querem carro, conforto, bens, mas devemos buscar caminhos pelo diálogo e pela Cultura de Paz. Um caminho pode ser como tem agido o Fórum Macro Leste que tem buscado conhecer e dominar o território.  Precisamos divulgar o conhecimento de quais áreas temos ocupadas, desocupadas, onde estão os córregos, os  projetos e o que podemos fazer para melhorar. O melhor remédio é por tudo a “luz do sol”.



Luiz Gustavo Garcia, da Defesa Civil justifica a ausência do coordenador, coloca que a defesa civil foca a Educação Ambiental e vem atuado nas escolas, na comunidade e nas subprefeituras. Tem investido na figura dos  NUDECs – Núcleo Comunitário de Defesa Civil que são os moradores que assumem o compromisso de informar a Defesa  Civil quais, como e onde estão acontecendo os problemas de sua região. Ele, o morador,  é um ‘técnico’ local.  Ressalta que os parceiros também são fundamentais. Cita como exemplo a régua para medir o nível das chuvas nos córregos. O trabalho de educação e informação para o morador perceber o que é seguro e o que não é seguro. Como Educação Ambiental o exemplo mais citado é o Parque do Carmo. Uma vasta área verde que substitui a necessidade dos “piscinões”. Em relação aos conflitos da habitação em área de risco, ressalta que ninguém mora nestes locais porque quer, pelo contrário, todos sonham com uma moradia segura e confortável. A ação da Macro Leste em buscar conhecer o território deve ser considerada brilhante.  A Defesa Civil fica no Bom Retiro e está aberta para trocas. Este momento, organizado pela Macro Leste  é fundamental e valioso.



Cintia Okamura faz um breve resumo das falas até o momento.



Bruno Miragaia, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, parabeniza pela organização deste encontro e que devemos sair daqui transformados e com a incumbência da responsabilidade. Cita a frase de Mahatma Gandhi ‘Nós devemos ser as transformações que queremos ver no mundo’.  A defensoria é relativamente nova. É o órgão que representa a voz da população carente frente a justiça. O Poder Público ainda é o responsável pelo bem estar da população mais sofrida.  O núcleo de habitação e urbanismo é um viés da Defensoria Pública.  A cidade se percebe com outras cidades dentro dela, a periferia. O conflito é vivenciado há muitos anos. Parece que estamos em uma luta de egos para saber quem irá vencer, a moradia, o meio ambiente, o desenvolvimento. No diálogo todos ganham e precisam ceder um pouco. O diálogo é importante, pois a Defensoria está próxima da população e torna-se a voz desse cidadão carente. Há falta de diálogo entre o jurídico, não há harmonia e entendimento entre as Secretarias do Poder Público, o que dificulta o bom andamento dos trabalhos.  Existem leis para todos. É preciso refletir sobre a questão: Por que a população pobre ocupa área de risco e  área verde de proteção ambiental? Precisamos sentar juntos e ceder cada qual uma parte.  Precisamos tirar deste encontro, caminhos. Sair daqui com a responsabilidade de nos transformar para transformar o outro. Há problemas locais na leste com prejuízo para o meio ambiente e a macro leste deve ampliar suas ações.



Marcos dos Santos Queiroz, da Guarda Civil Metropolitana, parabeniza o Fórum Macro Leste pela ação e apresenta os colegas da Região Leste.  Cita a famosa frase de Confúcio traduzindo seu pensamento:  ‘Os homens perdem a saúde para juntar dinheiro e depois perdem o dinheiro para recuperá-la”. Faz uma apresentação da organização da Guarda Civil.  Cita exemplos dos trabalhos com a Educação Municipal, os  CEIs, as EMEIs, as EMEFs e os CEUs. A Proteção ao servidor público, os bens patrimoniais, as pessoas em situação de risco, os conselhos tutelares etc. Ressalta a importância da grande parceria com a Educação. Quanto ao foco  Ambiental, ressalta a proteção nos Parques Públicos, a atenção quanto aos entulhos nas vias Públicas, etc. Cita exemplos de ações da GCM na região leste. Ressalta que a GCM busca ações em conjunto e a grande  necessidade de mapear a área e diminuir a burocracia. A sugestão é de que as competências devem cadastrar as famílias das áreas de risco.  Deixa disponível o telefone para contato da Guarda Civil. Fale conosco: 153 Guarda Civil



Priscila Costa Carvalho, da Cetesb, inicia a fala com as atribuições da CETESB no âmbito do licenciamento ambiental, ou seja, agenda verde que trata sobre os aspectos florestais e áreas protegidas, como as áreas de preservação permanente (APP), agenda azul vinculada as atividades potencialmente poluidoras e agenda APM (área de proteção de mananciais).  Tais agendas trabalham no contexto da viabilidade de projetos e obras sobre os aspectos técnicos e legais para a emissão de autorização, licenças ambientais e alvarás. No âmbito da agenda verde, referenciou a fala da advogada Mariana referente os conceitos de APP’s, e explicou os casos excepcionais passível de emissão de autorização nestas áreas baseada na Resolução CONAMA 369/06, ou seja, os casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto. E afirmou que o projeto deverá adequar-se a área e não o contrário. Na questão de vegetação nativa, mencionou que para o bioma da mata atlântica, é possível suprimir a vegetação garantindo um mínimo de área verde, conforme a lei federal 11.428/06, porém no Estado de São Paulo há maior restrição de supressão através da Resolução SMA 31/09, e nesta legislação estadual há exigência 20% de área permeável em áreas que visem implantar empreendimentos habitacionais para garantir permeabilidade do solo e outros aspectos ambientais. E ressaltou que o licenciamento no município de São Paulo é diferenciado nos aspectos florestais, sendo que todo processo inicia-se na prefeitura de São Paulo com os técnicos do DEPAVE.

Em relação a ocupações irregulares mencionou a regularização fundiária sustentável em APP, conforme o artigo 9º da Resolução CONAMA 369/06 e em áreas de mananciais mencionou sobre o Programa de Recuperação de Interesse Social (PRIS) que está sob análise e manifestação do setor de Apoio de Proteção de mananciais (LAPM) da CETESB, ressaltou que os conflitos de interesses são tratados dentro dos critérios técnicos e da lei. Se coloca à disposição para quaisquer dúvidas.



Elizabeth Oliveira Dias, da Diretoria Regional de Ensino Leste, traz os cumprimentos do secretário, Alexandre Schineider e agradece o convite. Faz uma fala sobre a participação da Diretoria Regional de Educação Itaquera nos CADES de Itaquera e de Aricanduva e no Fórum da Macro Leste.  Coloca o grande número de alunos atendidos pelas escolas Municipais e as divisão das Diretorias Regionais e a importância da atuação nas inúmeras famílias cujo contato direto é enorme.   Ressalta a importância do encontro para que possamos conhecer os parceiros locais.  Cita os projetos e as ações das Escolas, CEIs, EMEIs, EMEFs, a Coleta Seletiva, o Consumo,  o entulho e as áreas de moradia de risco, o projeto a ser ampliado com cisternas e aquecedor solar. Ressalta que são pequenas ações, mas fundamentais e precisam ser ampliadas, para tanto recebem apoio direto e incentivos constantes da DRE.



Cintia faz uma síntese das falas do segundo bloco, ressaltando que as instituições e representantes estão aqui reunidos para conhecer a ação um do outro e reforçar as parcerias.  



Síntese das questões levantadas: necessidade de ação conjunta; conflito moradia x meio ambiente; ocupação x proteção ambiental; exclusão social x educação ambiental; três tipos de ocupação irregular: a dos oportunistas, o poder paralelo, desafortunados; legislação ambiental; falta de diálogo entre as instituições; conflito de interesses: aplicação do critério técnico e legislação; necessidade de ações mais rápidas e conjuntas; instrumentos.



ENCAMINHAMENTOS:

Walter Tesch: temos uma unidade territorial  os distritos, a subprefeitura e as UTIS da EMPLASA, com acesso na internet. Propõe Diagnostico/Mapear cada território. As UTIS (Unidades de Informação do Território)  permitem um planejamento compartilhado e um  controle territorial e o caminho da co-responsabilidade e de envolvimento da população bem intencionada.  

Luiz Carlos: Podemos ter deste encontro um documento a ser enviado aos representantes do poder publico ausentes. Habitação,  Saúde e Assistência Social.
Sanderli: ressalta que os subprefeitos foram convidados. Ressalta a necessidade da informatização dos cadastros do munícipe.
Bruno:  propõe novo encontro. Uma data próxima para se trazer uma diretriz. A defensoria pode trazer “pontos de conflitos”, expor aos presentes e verificar quais poderíamos atuar.
Sandro: propõe  grupo de trabalho para apresentar a metodologia.
Frederico: ressalta a ausência da SABESP, Eletropaulo, Saúde, Assistência Social e  Habitação, precisamos complementar esse grupo de discussão.
Guarda Civil: o Inspetor Queiroz fez a proposta da criação de um núcleo ou delegacia ambiental para a Zona Leste a fim de diminuir o tempo de apresentação de ocorrências de crimes ambientais, uma vez que a Delegacia especializada para esses tipos de delitos fica no centro da cidade, e os guardas civis perdem muito tempo aguardando perícia nos locais de ocupação irregular e conflitos. Sugere que o fórum oficie o Secretário Estadual da Segurança Pública com esse pedido.
Mariana: sugere levantamento/ mapeamento com informações para depois reunir-se.  Cada instituição trará no próximo encontro o mapeamento dos problemas reais.
Fernando: tendo em vista a amplitude do tema e de abordagens referentes, concorda com Mariana quanto à sugestão para nos reunirmos após um levantamento de conflitos e do estabelecimento dos objetivos que queremos alcançar neste Grupo.
Sanderli: reforça o mapeamento para um cadastro.
Fred: coloca que um cadastramento será longo ou seja requer muito tempo. Reforça a idéia de focarmos em um caso da defensoria, já que eles abriram essa oportunidade.  
Cintia: coloca para a aprovação de todos a síntese dos encaminhamentos:

  • Próxima Reunião 26-08-2010, às 13h pontualmente;
  • Esforço para trazer as instituições ausentes e importantes para compor este grupo: SABESP, Eletropaulo, Saúde, Assistência Social e  Habitação;
  • Defensoria trará alguns casos “pontos de conflito” que possam ser trabalhados pelo grupo;
  • Cada instituição trará a sua demanda/mapeamento dos problemas;
  • Paralelo ao “estudo de caso” escolhido pelo grupo, realização do diagnóstico/mapeamento do território.
Conflitos da Ocupação Urbana, Próximo Encontro:
Data: 26/08/2010 (Quinta-feira)
Horário: das 13h às 17h
Local: CEU Aricanduva – Sala Multiuso

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     FÓRUM DA AGENDA 21 MACRO LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO



GT -  Conflitos da Ocupação Urbana
Ocupação irregular em APP e áreas de risco

ATA 
Data: 26-08-10   Início: 13h    Término: 16h30
Local: CEU ARICANDUVA  

End.: Av. Aricanduva s/nº ao lado do shopping Aricanduva ou o acesso pelo outro lado - Rua Fadel Abarca, s/nº
1. Participantes:
Sidney Pureza do Nascimento (GCM); Márcia Aparecida Assis Jacinto (GCM); Fernando Deli (DGD Leste 1 e Leste 3 - SVMA); Adriana N. S. Morales (DGD Leste 3 - SVMA); Maria Vitória da S M Soares (DGD Leste 1 – SVMA); Maíra Soares Galvanese (DGD Leste 2 - SVMA); Frederico Jun Okabayashi (Fórum Agenda 21 Macro Leste); Bruno Miragaia (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Walter Tesch (Defesa das Águas); Luciana Pascareli (Secretaria Municipal da Coordenação das Subprefeituras); Margarete Louzano (DRE Itaquera); Vandineide Cardoso Ribeiro dos Santos (representando Ademir Aparecido Ramos, Subprefeito de São Mateus); José Francisco de Campos (Subprefeitura São Mateus); Ana Maria Blanques; Ivo Carlos Valêncio (Cades Itaquera); Cintia Okamura (CETESB).


        A Agenda 21 Macro Leste da Cidade de São Paula busca estimular a consciência crítica para a construção de um novo Modelo de Civilização.



2-Pauta da Reunião:

1 - Retomada da primeira Reunião em 05/08/2010

2 - Definição de um “Estudo de Caso”
3 - Diagnóstico
4 - Encaminhamentos
3-Assuntos Tratados:
1- Retomada da primeira reunião 05/08/2010
Objetivo do primeiro encontro, em 05 de agosto: proporcionar um espaço de diálogo entre as partes envolvidas com o tema para a construção de novas formas de parceria visando o  avanço das ações necessárias para a solução dos conflitos.



2- Definição de um “Estudo de Caso”

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo apresenta dois casos:

a) Comunidade Itajuibe
    Instalada em 1996
    Cerca de 300 famílias
    Localização: no entorno do córrego Itajuibe, onde está prevista a instalação de um Parque Linear, na região administrativa da Subprefeitura de Itaim Paulista
b) Fazenda Santa Etelvina:
    Cerca de 200 famílias
    Localizada na região administrativa da Subprefeitura de Cidade Tiradentes
    Área de Proteção Ambiental
    Pedido de reintegração de posse



3- Deliberações

O grupo decidiu iniciar os trabalhos junto à “comunidade Itajuibe”.

Mapeamento Socioambiental: Índice de vulnerabilidade 4. No entorno: CEU Curuçá; Núcleo Sócio Educativo; Núcleo de atendimento à comunidade; Núcleo Cultural, Lazer e Esporte; Associação de Mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra; creche e ensino fundamental; Posto de Saúde. Cerca de 480 domicílios; 1795 pessoas; abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica “clandestinos”.



4- Encaminhamentos:

O grupo ressalta a necessidade de levantamento detalhados da área.



Cada participante ficará responsável em levantar /trazer informações para a próxima reunião como segue:



Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Bruno Miragaia):

   Certidão dos Imóveis e todas as questões relacionadas à habitação.

   Enviar para o grupo os documentos descritivos da área.
   Contatar Ministério Público



Secretaria do Verde e Meio Ambiente (DGD Leste e Frederico):

   Levantar junto ao Departamento de Planejamento da SVMA dados sobre o Parque Linear previsto para a área.

   Levantar outros documentos.



Subprefeitura São Mateus (Vandineide, José Francisco e Vitória):

  Contatar a Subprefeitura de Itaim Paulista, comunicar que a área escolhida para estudo e atuação fica na jurisdição de Itaim Paulista e solicitar apoio e colaboração nos trabalhos.

  Levantar dados junto a CPDU da Subprefeitura Itaim Paulista.



Operação Defesa das Águas (Walter Tesch):

Obs. A Subprefeitura da comunidade escolhida não esta incorporada no Convênio da Operação Defesa das Águas.

  Colabora na análise dos Dados para o Diagnóstico/Mapeamento da área.



Educação (Profª Margarete Louzano):

  Fazer contato com Diretor Regional de Educação de São Miguel informando sobre o Estudo de Caso e o levantamento dos dados e atendimento à população da área (especialmente o CEU Curuça)



CETESB (Cintia Okamura):

  Levantar dados junto à Secretaria Estadual, agendar local para próxima reunião.

  Delinear Plano Participativo para envolver população/segmentos locais (+ Ana Maria)  



Próximos encontros:

  Visita à comunidade Itajuibe: 16/09 (quinta-feira), às 10h, na Subprefeitura de Itaim Paulista.

  Próxima Reunião: 30/09 (quinta-feira), às 14h, local a definir
Encerra-se a reunião às 17h






Leia mais: http://forumag21macroleste.webnode.com.br/gt%20conflitos%20da%20ocupa%c3%a7%c3%a3o%20urbana/memoria%20das%20reuni%c3%b5es/






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