Mundo Sustentável

Descarte irregular de resíduos sólidos e a Lei de Crimes Ambientais em São Paulo

Ação conjunta flagra despejo irregular de entulho na Zona Norte

21 de Fevereiro de 2011 - 13:15

Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/portal/a_cidade/noticias/index.php?p=43100

Foto: Carlos Fortner

Uma operação conjunta da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e da Secretaria de Segurança Urbana flagrou neste sábado (19/2) um caminhão que realizava descarte irregular de entulho no Jardim Devoto, Zona Norte. O veículo foi apreendido e o motorista detido por crime ambiental.

Uma operação conjunta da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Segurança Urbana flagrou neste sábado (19/2) um caminhão que realizava descarte irregular de entulho no Jardim Devoto, Zona Norte da Cidade. Após perseguição, o veículo foi apreendido e o motorista detido por crime ambiental. A multa pelo delito é de R$ 12 mil.

No início da tarde, um helicóptero a serviço da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que sobrevoava a região da Brasilândia, identificou um caminhão com duas caçambas depositando restos de construção em uma área de proteção ambiental. Uma montanha de entulho com cerca de 50 m de altura já havia se formado no local, que era um ponto recorrente de despejo clandestino. A bordo do helicóptero encontrava-se o diretor do Departamento de Parques e Áreas Verdes (Depave), Carlos Fortner, que, por telefone celular, informou a Guarda Civil Metropolitana do crime.

O motorista do veículo, ao perceber que havia sido flagrado, abandonou uma das caçambas e tentou fugir, mas a Guarda Civil Metropolitana e a Guarda Municipal Ambiental, mobilizadas, perseguiram o caminhão e o detiveram em uma rua das proximidades do local do descarte. O caminhão foi então apreendido e o motorista encaminhado para o 72º Distrito Policial. Em seguida, o veículo foi recolhido para um dos pátios da Guarda Ambiental e o motorista levado para a 1ª Delegacia Ambiental, na região central da cidade, onde foi autuado por crime ambiental. A ação policial foi toda coordenada por telefone celular pelo secretário municipal de Segurança Urbana.

O descarte ilegal de entulho vem sendo mais fortemente coibido desde julho de 2010, quando o prefeito de São Paulo sancionou lei que prevê punições mais severas para esse tipo de crime ambiental, aumentando o valor da multa de R$ 500 para R$ 12 mil. Até janeiro deste ano, a Prefeitura já aplicou 98 multas e deteve mais de 100 pessoas.

Caçambas

Quem contrata o serviço de caçambas para se desfazer de entulho precisa se certificar de que a destinação do material será feita de forma correta. Em primeiro lugar, deve verificar se a empresa contratada possui licença e permissão para o funcionamento e, além disso, exigir a documentação que comprove a destinação regular do descarte. Esse documento serve como recibo, que comprova a legalidade do trabalho realizado.

Toda empresa que presta esse tipo de serviço só obtém licença para funcionar quando cadastrada e autorizada pela Prefeitura e pela Cetesb. A lista das empresas credenciadas está disponível no site da Secretaria de Serviços. Para denunciar o descarte irregular o munícipe pode utilizar o telefone 156 ou o pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), no site da Prefeitura. Também pode se dirigir às Praças de Atendimento das Subprefeituras.

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