Carlos Alencastre, secretário-executivo do comitê do rio Pardo, diz que Daerp pode ficar sem recursos a partir de 2014 (Foto: F. L. Piton)
A partir de 2014, Ribeirão Preto poderá ter acesso a um fundo de mais de R$ 11 milhões, destinado a financiar projetos em praticamente todas as áreas da administração pública, com alguma ligação com o meio ambiente.
Para a maioria dos 27 municípios que integram a bacia do Pardo essa é uma ótima notícia. No caso de Ribeirão Preto, pode ser um pesadelo.
Isso porque para pôr a mão nessa dinheirama, o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) terá de escapar da ameaça de inadimplência, que pode ser declarada pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). (Veja ao lado).
Água
A bolada milionária que pode escorrer das mãos do Daerp vai entrar todos os anos em uma conta do Fehidro, em nome do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, do qual Ribeirão faz parte. Cerca de R$ 4 milhões já estão lá, oriundos de royalties pagos pelas companhias de energia. Os outros R$ 7 milhões passam a entrar a partir de janeiro de 2014, fruto do que se vai arrecadar com a cobrança pelo uso da água na bacia do Pardo, principalmente o Aquífero Guarani.
Cerca de R$ 1,8 milhão vão sair do bolso do Daerp para esse fundo, cobrados pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee).
O valor médio cobrado será de R$ 0,015 (um centavo e meio) por cada mil litros de água captada, mas também envolve o consumo e o lançamento de efluentes. O Daerp tem hoje 104 poços em atividade no município, que captam 123 mil metros cúbicos de água/ano.
Além deles, ainda existem, pelo menos, outros 400 explorados pela indústria, comércio e o setor de serviços. Ribeirão Preto é totalmente abastecida pela água retirada do aquífero.
Financiamento prevê verbas a fundo perdido
Praticamente todo projeto que tenha alguma ligação com o ambiente pode ser financiado com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), que banca 80% - a fundo perdido - do valor pleiteado.
Uma consulta à base de dados do Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (Sigrh) mostra uma verdadeira Babel ambiental.
Ali, podem ser encontrados projetos de criação de controles de perdas de água (Ribeirão Preto), obras contra inundações (Cássia dos Coqueiros), aterros sanitários (Caconde), perfuração de poços (Jardinópolis) ou interceptores de esgotos (Sertãozinho).
A análise dos projetos é feita por uma ou pelas quatro câmaras temáticas do comitê de cada bacia.
Após a aprovação, a instituição que pediu o financiamento recebe a primeira parcela. A contrapartida é o rigor no cumprimento do cronograma de obras.
Se isso não ocorrer, o autor do projeto pode ser declarado inadimplente e obrigado a devolver o dinheiro já recebido.
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 | FEHIDRO Fundo Estadual de Recursos Hídricos |
http://fehidro.sigrh.sp.gov.br/fehidro/index.html
http://www.sigrh.sp.gov.br/fehidro/gerais/Anexos/FluxoOperacionalFEHIDRO.pdf
Informações Gerais de Interesse do Tomador
- Download da Proposta Eletrônica (1,53 MBytes)
- Manual de Custeio [09/2011]
- Manual de Licitação Pública [09/2011]
- Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento [2011]
- Manual de Procedimentos Operacionais para Investimento [2009]
- Fluxo Operacional FEHIDRO (novo!)
- Anexo-I - Ficha resumo não estrutural
- Anexo-II - Ficha resumo estrutural
- Anexo-III - Relação de documentos - municípios e entidades municipais
- Anexo-IV - Relação de documentos - órgãos estaduais
- Anexo-V - Relação de documentos -sociedade civil sem fins lucrativos
- Anexo-VI - Relação de documentos - usuários com fins lucrativos
- Anexo-VII - Cronograma Fisico-financeiro
- Anexo-VIII - Planilha Orcamentaria
- Anexo-IX - Modelo Declaracao Municipios Entidades Municipais e Estaduais
- Anexo-X - Modelo Declaracao Entidades Sociedade Civil
- Anexo-XI - Relatorio Atividades
- Anexo-XII - Modelo Declaracao Usuarios Fins Lucrativos
- Anexo-XIII - Termo Cooperacao Tecnica Compromisso Doacao
- Anexo-XIV - Valores máximos para pagamento de mão-de-obra
- Anexo-XV - Modelo de Placa de Obra
- Anexo-XVI - Relacao de pagamentos
- Anexo-XVII - Declaracao Realizacao Contrapartida
- Anexo-XVIII - Procedimentos para aditamentos contratuais
- Anexo-XIX - Relatório de deslocamento
- O Atestado de Regularidade Florestal - ARF / DPRN pode ser substituído por este modelo de Declaração