Mundo Sustentável

Sustentabilidade jurídica: OAB quer equilíbrio entre produção e meio ambiente no novo Código Florestal

OAB quer equilíbrio entre produção e meio ambiente no novo Código Florestal

19/mar/2011

Fonte: OAB - Conselho Federal e http://www.direitonet.com.br/noticias/exibir/13133/OAB-quer-equilibrio-entre-producao-e-meio-ambiente-no-novo-Codigo-Florestal

Um equilíbrio nas discussões do Congresso Nacional em torno da elaboração do novo Código Florestal, que leve em conta uma tomada de posição que permita o desenvolvimento econômico sem provocar a destruição da natureza, foi defendido pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Ele participou na Seccional da OAB de São Paulo da abertura do Seminário "Código Florestal e Perspectivas para a Proteção ao Meio Ambiente", promovido pela Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB e Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB-SP.

"O Código Florestal precisa incorporar uma tomada de consciência que coloque o futuro do País - e por que não dizer da Humanidade - dependente da proteção ecológica", salientou Ophir durante o seminário, ao recomendar uma discussão desapaixonada, sem ódios nem rancores, em torno do futuro Código. Ele defendeu necessidade de um ordenamento jurídico, nesse campo, "que reflita as preocupações básicas de não inviabilizar a produção de alimentos e, ao mesmo tempo, não transformar a terra em deserto".

A seguir, principais tópicos do discurso do presidente nacional da OAB durante o seminário sobre o Código Florestal:

"Enquanto o mundo inteiro está chocado com a catástrofe natural no Japão, com o futuro da energia nuclear, com o aquecimento do planeta e com a elevação do nível do mar, o Brasil se debruça sobre um novo Código Florestal, destinado a substituir uma legislação esparsa de 46 anos de idade e que não evitou a perda de importantes sítios ecológicos, como a Mata Atlântica e parte da floresta amazônica.

O debate tem sido travado de forma apaixonada, colocando, de um lado, os proprietários de terras, e, de outro, os ambientalistas insatisfeitos com o projeto relatado na Câmara dos Deputados pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB). Os ruralistas acham que o projeto, com algumas correções pontuais, ajuda a salvar o agronegócio, e consolidar a posição do Brasil como uma dos maiores produtores de alimentos do mundo. Mas os ambientalistas reagem com outros argumentos, sendo o principal deles o de que o desmatamento vai avançar.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por exemplo, aderiu a essa tese, inclusive em nota oficial, ao escolher o lema "Fraternidade e Vida para o Planeta" para a Campanha da Fraternidade deste ano.

Nem ao céu nem ao inferno. Ao longo das décadas, o Código não impediu o desmatamento, mas sem ele teria sido muito pior. Talvez nem florestas tivéssemos mais. As discussões em torno da atualização do Código Florestal devem obrigatoriamente incorporar a ideia de sustentabilidade ambiental para o desenvolvimento sócio-econômico.

A consciência ambiental deve levar também em conta as necessidades internas (e externas) de alimentos.

Por seu lado, os produtores rurais e as empresas precisam ter em mente que o avanço predatório equivale a um suicídio em massa. Os recursos naturais não são renováveis, se esgotam, mas sendo administrados com a devida parcimônia, cuidado e zelo podem ajudar a Humanidade por muito tempo ainda.

É preciso que haja um equilíbrio nas discussões e uma tomada de posição com vistas a permitir o desenvolvimento sem provocar destruição em massa.

Os efeitos da ação predatória da Humanidade sobre a natureza deixou de ser uma especulação, os avanços tecnológicos nos permitem auferir isso de forma bem clara.

Em apenas 5 anos, por exemplo, o mundo perdeu 36 milhões de hectares de florestas. Mais de 16 mil espécies de animais entraram na lista de risco de extinção.

Em nosso quintal, temos um triste legado para as futuras gerações: as florestas brasileiras e todas as suas riquezas naturais estão a perigo. Da Mata Atlântica, por exemplo, que alcança esta região do Brasil, só resta 8% de sua área original. Entre os primatas brasileiros estão relacionadas cerca de 25 espécies ameaçadas de extinção e alguns deles são típicos da Floresta Atlântica.

A Amazônia, em que pese se encontrar em sua maior parte conservada, requer muito cuidado. Segundo o Inpe, a Amazônia sofreu uma perda de mais de 520 mil quilômetros quadrados de florestas de 1978 a 1998.

Pesquisas realizadas pelo próprio governo apontaram que o desmatamento anual da Amazônia cresceu 34% de 1992 a 1994. A taxa anual, que era de pouco mais de 11.000 km2 em 1991, já ultrapassou 14.800 km2.

Os grandes causadores da degradação progressiva são a atividade agrícola de forma não-sustentável e a extração madeireira, que tende a aumentar na medida em que os estoques da Ásia se esgotam.

De acordo com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 80% da produção madeireira da Amazônia provém da exploração ilegal.

Oficialmente, hoje existem 22 madeireiras estrangeiras operando na Amazônia. A falta de controle por parte das autoridades e órgãos competentes, o que abre caminho para atividades altamente destrutivas para a floresta, é demonstrada, por exemplo, com o número de desperdício da madeira extraída (leia-se árvores derrubadas que não têm uso nenhum): ele gira em torno de 60 e 70%.

Por sua vez, um cenário de calamidade ambiental que vem se instalando na região do Cerrado brasileiro desde a década de 1970. Entre 2002 e 2008, o desmatamento do errado foi o dobro do ocorrido na Floresta Amazônica, representando a supressão vegetal de 127,5 mil quilômetros quadrados em seis anos, ou 21 mil quilômetros quadrados por ano.

A degradação desse importante bioma ocupado por dez Estados mais o Distrito Federal já é responsável pelo mesmo nível de emissões de gás carbônico da Amazônia. Mais ainda: 12 mil espécies teriam simplesmente desaparecido do Cerrado, enquanto a desertificação e o avanço de culturas agressivas como a da cana de açúcar, só aumentaram.

É preciso ter consciência crítica acerca das principais conseqüências do desmatamento, que resumidamente são: destruição da biodiversidade; genocídio e etnocídio das nações indígenas; erosão e empobrecimento dos solos; enchente e assoreamento dos rios; diminuição dos índices pluviométricos; elevação das temperaturas; desertificação; e proliferação de pragas e doenças.

São dados para reflexão, não para disseminar ódios e rancores. O Código Florestal precisa incorporar uma tomada de consciência que coloque o futuro do País (e por que não da Humanidade) dependente da proteção ecológica.

Necessitamos de um ordenamento jurídico nesse campo que reflita essas preocupações básicas, sem inviabilizar a produção de alimentos e, ao mesmo tempo, sem transformar a terra em deserto".

Fonte: OAB - Conselho Federal

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