Publicação mostra que ação humana foi responsável por deslizamentos no Rio

Publicação lançada nesta terça-feira (21) ajuda, pela abordagem técnica e por uma gigantesca documentação em imagens, a desmontar falsos argumentos sobre necessidade de manutenção das reservas legais e das áreas de preservação permanente (APPs). O livro “Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação X Áreas de Risco – o que uma coisa tem a ver com a outra” é o relatório de inspeção da área atingida pela tragédia das chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro no último verão. Foi publicado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o apoio do WWF-Brasil e outras organizações.

As conclusões são estarrecedoras. Os técnicos do MMA avaliaram 657 deslizamentos ocorridos numa área de 6 mil hectares. Constataram que 92% dos acidentes foram ocasionados por ocupações indevidas das áreas. Nos restantes 8% dos casos não foi possível identificar a pressão antrópica como causadora dos deslizamentos.

De acordo com o coordenador do estudo, Wigold Schaffer, as áreas mais afetadas são exatamente aquelas que o Código Florestal determina que devem ser preservadas e que a reforma em tramitação no Congresso permite o desmatamento: margens de rios, encostas com alta declividade e topos de morro.

"A constatação é que as áreas protegidas são as que oferecem riscos quando ocupadas. O estudo demonstra que a intervenção antrópica contribuiu para os resultados que ocasionaram em perdas humanas e patrimoniais", disse.

Schaffer contou que as áreas de agricultura consolidadas em APPS – que a proposta de reforma do Código Florestal quer manter desmatadas - também foram muito atingidas. Além da perda da lavoura, da safra e do solo, houve ainda a morte de cerca de 40 agricultores que construíram suas casas dentro de APPs.

De acordo com o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, a publicação é “fundamental para desmontar falsas retóricas”, mostrando que a raiz do problema está no uso indevido de áreas protegidas. “Esta publicação ajudará na mobilização da sociedade e colaborará para dar ao poder público a coragem para enfrentar desafios e responsabilidades nas discussões a respeito do Código Florestal”, disse Scaramuzza.

A reforma do Código Florestal, que tramita agora no Senado Federal, permite o desmatamento de APPs e de Reservas Legais e anistia todas as ocupações irregulares de APPs, desobrigando sua restauração.

Esse desmonte do Código Florestal vai na contramão de pesquisa de opinião feita pelo Instituto Datafolha. O levantamento mostra que a imensa maioria da população é contra as mudanças. Para 85% dos entrevistados, a prioridade deve ser a proteção das florestas e dos rios, e não a produção agropecuária. A pesquisa concluiu também que apenas 5% da população concordam com o perdão a desmatadores. Para 79% dos entrevistados, se a anistia for aprovada pelo Congresso, a presidente Dilma deveria vetar o perdão.

Também ontem, o MMA lançou o livro “Pagamentos por Serviços Ambientais na Mata Atlântica - Lições aprendidas e desafios”. O estudo reúne 78 iniciativas já em curso na Mata Atlântica. Os projetos contribuem para a restauração de matas ciliares, proteção e conservação da biodiversidade e ações de conservação e manutenção de recursos hídricos.

As publicações estão disponíveis na internet, pelo portal do MMA, ou podem ser acessadas nos links abaixo:

Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação x Áreas de Risco - O que uma coisa tem a ver com a outra?
Pagamentos por Serviços Ambientais na Mata Atlântica - Lições Aprendidas e Desafios