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Projeto de Riva proíbe a cobrança de pedágio na MT-251

COTIDIANO / ESTRADA DE CHAPADA

04.02.2014 | 20h00 - Atualizado em 04.02.2014 | 20h20

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Projeto de Riva proíbe a cobrança de pedágio na MT-251

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Proposta acrescenta dispositivos à Lei que disciplina a criação de estradas parques no Estado

Secom-AL

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Deputado lembra que MT é pioneiro no país na criação de estradas parques e rodovias turísticas

DA REDAÇÃO

O deputado José Riva (PSD) apresentou, na sessão desta terça-feira (4), um projeto de lei que proíbe a cobrança de pedágio nas rodovias denominadas "Estrada Parque" em Mato Grosso.

O projeto acrescenta dispositivos à Lei nº 6.142, de 17 de dezembro de 1992, de autoria do ex-deputado Paulo Moura, que disciplinou a criação de estradas parque no estado.

Caso seja votada e sancionada a lei, a intenção do Governo em privatizar a MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães, será engavetada.

Segundo a proposta do deputado Riva, à legislação existente será acrescentado o Artigo 5º A, estabelecendo que "fica expressamente vedada a criação do sistema de pedágio ou qualquer tipo de cobrança pelo tráfego e uso das rodovias denominadas "Estradas Parques', no Estado de Mato Grosso.

Um parágrafo único determina que a vedação se estende também às denominadas "Rodovias Turísticas".

Ao apresentar o projeto, o deputado disse que a motivação surgiu em função do grande debate público que se estabeleceu durante o período de recesso parlamentar, diante da proposta governamental de implantar a cobrança de pedágio na Rodovia Emanuel Pinheiro, a MT-251.

Ele lembrou que Mato Grosso foi pioneiro no país na criação de estradas parques e rodovias turísticas, assegurando tratamento diferenciado e condições adequadas para a preservação e o uso ambientalmente sustentado destas vias de acesso.

"As estradas parques e as rodovias turísticas precisam deste tratamento diferenciado, considerando o interesse em promover o acesso aos pontos turísticos, além de preservar o direito das populações tradicionais que moram no entorno da rodovia, dela dependem para o seu sustento e não podem ser penalizadas com o pedágio", disse Riva.

Logística

Ao justificar a apresentação do projeto de lei, Riva observou que há décadas vem defendendo o resgate do sistema de logística para assegurar o pleno suporte a produção, comercialização e transporte das riquezas produzidas no estado.

"Sempre fui a favor da concessão ou privatização de rodovias, modelo que garante boas condições de trafegabilidade adequadas para eliminar os gargalos do escoamento da produção mato-grossense. Mas no caso da MT-251 e de outras rodovias turísticas, o pedágio é indevido e além de afastar os turistas, penalizará duramente as comunidades tradicionais e milhares de estudantes que fazem o percurso Cuiabá-Chapada diariamente", disse o deputado.

O parlamentar convidou os colegas a analisar e aprovar o projeto que proíbe o pedágio ou qualquer tipo de cobrança pelo tráfego e uso de rodovias parque em Mato Grosso.

Ele considerou muito oportuna a sugestão do deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), de realizar audiências públicas para discutir o assunto em Cuiabá, Chapada dos Guimarães e outros municípios que abrigam estradas parque ou rodovias turísticas.

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