Na última quinta-feira (14), a Agência de Desenvolvimento Paulista lançou uma linha de crédito sem juros para a implantação de planos de acessibilidade em prédios e espaços públicos municipais. Denominado Linha de Acessibilidade Urbana, o programa conta com juros subsidiados pelo governo estadual e prazo de até 72 meses para prefeituras e órgãos da administração municipal.
A nova linha contempla o financiamento de projetos de acessibilidade a pessoas com deficiência visual, física, motora ou intelectual nos espaços públicos. Além de melhorias nos prédios e espaços públicos, como reformas e adequações que promovam acessibilidade, a linha prevê a implantação de sistemas de iluminação, sonorização ou comunicação visual, aquisição de máquinas e equipamentos.
De acordo com o presidente da Desenvolve SP, Milton Luiz de Melo Santos, a iniciativa pretende oferecer oportunidade aos municípios que não têm condições de executar obras que proporcionam a inclusão social das pessoas com deficiência.
A liberação do crédito depende do resultado da análise financeira e da capacidade de endividamento da prefeitura, além da aprovação da secretaria do Tesouro Nacional, usando como garantias as cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Autarquias e fundações instituídas ou mantidas pelos municípios podem ter acesso à linha de crédito.