Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: quem paga?

Economia 

As discussões sobre os meios de implementação de uma futura agenda de desenvolvimento e sobre as propostas de associação mundial para o desenvolvimento (Global Partnership for Development) estão estreitamente vinculadas.  Os fins a ser alcançados, ou seja, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que serão definidos no próximo ano, dependem dos meios financeiros e tecnológicos de que disponham os países em desenvolvimento.

Como os ODS implicam áreas de ação adicionais às responsabilidades já assumidas pelos países em desenvolvimento, é óbvio que os recursos locais disponíveis não serão suficientes e devem ser complementados com apoio externo.  Daí a necessidade de uma nova aliança global que mobilize as finanças e a tecnologia necessárias; porém, que inclua um propício sistema financeiro e comercial internacional.  Essa aliança também implica que, ao formular suas políticas nacionais, os países desenvolvidos levem em consideração os efeitos causados por estas políticas e adequem seu planejamento de forma a apoiar os objetivos mundiais e, em particular, os esforços desses países.

É por isso que South Centre recomenda que, juntamente com cada ODS formulado, sejam especificados também os meios de implementação necessários para que sejam alcançados.  A aliança global deve ser um capítulo ou um ODS específico.  Por exemplo: o compromisso acordado em 1973 pelos países desenvolvidos de destinar 0,7% de seu PIB à assistência ao desenvolvimento deve ser incorporado aos ODS, porque essa ajuda continua sendo necessária.

Espera-se também que os países em desenvolvimento tomem medidas novas para alcançar os ODS; e esses países têm ama legítima expectativa de obter recursos financeiros novos e adicionais para apoiar essa implementação.  No entanto, a assistência oficial ao desenvolvimento vem diminuindo desde 2011, tanto em termos absolutos quanto em termos relativos; ou seja, como porcentagem do PIB.  Os relatórios da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que a ajuda foi reduzida em 6% em termos reais em 2011 e 2012, a primeira queda desde 1997.

Novas ações são necessárias para alcançar objetivos ambientais, começando pela mudança climática, e essas medidas requererão financiamento adicional.  Porém, isso não justifica renunciar a outras causas nobres, como a redução da pobreza, a saúde, a educação e a industrialização.  Mesmo crescendo 0,7%, a ajuda não será suficiente para alcançar os ODS ambicionados.  Os governos devem examinar outras fontes.  Por exemplo, o imposto sobre as transações financeiras, que começarão a ser aplicadas por 11 países membros da União Europeia, produzirá entre 30.000 e 35.000 milhões de Euros ao ano.  Está planejado “para garantir que o setor financeiro faça uma justa e substancial contribuição aos ingressos públicos” e “participe com maior responsabilidade”.  Uma parte dos impostos arrecadados poderia ser canalizada para financiar o desenvolvimento sustentável.

Um recente relatório da ONU ressalta que em 2012 alguns países em desenvolvimento tiveram que reestruturar sua dívida e outros encontram-se em alto risco de super endividamento, nove deles na África subsaariana.  A desaceleração econômica mundial, caso continue, gerará crise de dívida em vários países em desenvolvimento ainda não atingidos.  Portanto, a questão da dívida não pode ser ignorada pelos ODS.

Do ponto de vista dos meios, para alcançar os fins, a comunidade internacional deve acordar os seguintes pontos:

1. Reduzir a dívida dos países em desenvolvimento criticamente endividados para evitar que sua carga impeça seu progresso rumo aos ODS>

2. Alentar à comunidade internacional para desenvolver e difundir as ferramentas e técnicas para a gestão eficaz a dívida.

3. Melhorar a oportunidade e a cobertura dos dados da dívida disponíveis publicamente, sobre a base dos relatórios dos credores e dos devedores, a fim de tornar possível avaliar a sustentabilidade ia e fo uma melhor transparência.

4. Elaborar princípios para reduzir a dívida excessiva que equilibre as necessidades sociais e de desenvolvimento.

5. As necessidades financeiras de um país para cumprir com seus ODS devem ser um fator importante a ser considerado na avaliação da sustentabilidade da dívida.

6. Estabelecer um mecanismo internacional para a reestruturação da dívida soberana, sob os auspícios da ONU, seguindo as recomendações do grupo de trabalho da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

[Extrato da intervenção de Martin Khor, diretor executivo de South Centre, no dia 9 de dezembro, em Nova York, ante o Grupo de Trabalho sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.  Fonte: Red del Tercer Mundo, 13 de diciembre de 2013 - No.  144 - Año 2013].

* Martin Khor é fundador da Rede do Terceiro Mundo e diretor-executivo do South Centre, uma organização de países em desenvolvimento com sede em Genebra./ Tradução: Adital

* Publicado originalmente no site Adital. 

(Adital)

17/12/2013 - 10h29