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Lei de Crimes Ambientais: PMA apreende 4 mil iscas vivas com índio paraguaio

Meio Ambiente - 08/03/2013 - 17:55

PMA apreende 4 mil iscas vivas com índio paraguaio

http://www.capitalnews.com.br/ver_not.php?id=245090&ed=Meio%20Ambiente&cat=Not%EDcias

A Polícia Militar Ambiental (PMA) apreendeu nesta sexta-feira (8) 4.100 iscas vivas que estavam em poder de um indígena paraguaio no porto de Porto Murtinho, município distante 431 km de Campo Grande.

Conforme publicação da PMA, os policiais receberam informações de que pescadores profissionais estariam comprando iscas vindas do Paraguai e legalizando-as como se tivessem sido capturadas no Brasil.

Pela legislação de Mato Grosso do Sul (Resolução 003/2011 – Semac/Imasul), somente os pescadores profissionais podem fazer a captura de iscas para vendê-las aos comerciantes. A partir dessa denúncia, a PMA passou a monitorar o porto da cidade.

O infrator estava em uma embarcação e trazia as iscas do município de Peralta (PY), em cinco tambores de 200 litros. O indígena iria entregar a mercadoria a um pescador profissional, que fugiu no momento em que os policiais realizavam a apreensão Porto. Além das iscas, foram aprendidos um motor de popa e um barco que eram utilizados no crime ambiental.

O indígena foi autuado administrativamente e multado em R$ 4,7 mil. Ele também responderá por crime de introduzir espécie no país sem autorização do órgão ambiental competente. A pena para este crime é de três meses a ano de detenção.

Enquanto os policiais realizavam às autuações, um pescador brasileiro, profissional, residente em Porto Murtinho, apareceu e afirmou que as iscas era suas. Os policiais perceberam que ele queria utilizar sua carteira para tentar acobertar a infração do indígena. No entanto, o pescador acabou confessando que queria livrar o autuado da infração.

Por este motivo, o pescador foi multado em R$ 500 por causar embaraço à fiscalização (Decreto Federal 6.514/98). Ele também responderá por crime previsto no artigo 69 da lei de crimes ambientais (9.605/98) de “obstar ou dificultar a ação fiscalizatória do Poder Público no trato das questões ambientais”, que prevê pena de um a três anos de detenção.

As iscas foram soltas no Pantanal, na divisa com o Paraguai.

Fonte: Bruno Chaves - Capital News (www.capitalnews.com.br)

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Iscas foram soltas no Rio Paraguai
Foto: Divulgação/PMA

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