Mundo Sustentável

Desempenho futuro

Após prorrogações no prazo, Norma de Desempenho está novamente em consulta pública. Agora, com ampla participação do setor, expectativa é que texto passe a valer a partir de março

http://www.piniweb.com.br/construcao/urbanismo/iab-sp-se-manifesta-sobre-desocupacao-da-favela-do-pinheirinho-em-249865-1.asp

Por Larissa Leiros Baroni

Com vigência da NBR 15575, representantes até então despreocupados passaram a participar da elaboração, com exigência de prorrogação do prazo

Até 18 de janeiro de 2012 a NBR 15575 - Norma de Desempenho encontra-se em consulta nacional. Com isso, existe o risco de novo adiamento, para 2013, da exigibilidade do cumprimento de seus requisitos. Até o fechamento desta edição da revista Construção Mercado, na segunda quinzena de janeiro, a previsão era de que o texto entraria em vigor em março de 2012.

A dúvida que fica é se esta será a última prorrogação. A resposta definitiva, para Fábio Villas Bôas, coordenador da comissão de revisão da norma, é sim. "Foi o compromisso que assumimos com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)." "A menos que uma ideia inovadora, não prevista nos últimosdez anos, surja e exija novas mudanças", supõe ele.

Enquanto a primeira proposta de prorrogação atendeu ao pedido "desesperado" do setor, de acordo com Carlos Borges, vice-presidente de Tecnologia e Qualidade doSecovi-SP (Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo), a segunda foi necessária para a conclusão da revisão do texto publicado em maio de 2008.

"Inicialmente, boa parte da cadeia produtiva da construção civil ficou de fora das inúmeras discussões que culminaram na publicação da NBR 15575, principalmente por falta de interesse. Quando o prazo de carência estava no fim, o setor começou a se preocupar e viu que era tarde para implantar as adaptações", explica Borges.

Não à toa a grande mobilização conquistou 17 mil votos em consulta pública e prorrogou o prazo de exigibilidade. "Medida apoiada por parte daqueles que se ausentaram - e que agora se dispunham a atuar -, e também daqueles que tiveram ativa participação e que, lucidamente, entendiam que a norma não poderia entrar em vigor sem consenso", explica Ércio Thomaz, pesquisador do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas).

Com adiamento da vigência da norma comitê aproveitou para tornar mais claros os requisitos e suas aplicações

Contra o relógio

Diante da obrigatoriedade, da pressão da imprensa, conforme cita Borges, e da consciência de que boicotar a norma não seria o melhor caminho, o setor passou a se envolver mais nas discussões. "Se nas primeiras plenárias, entre 2004 e 2008, era difícil reunir 20 pessoas, de 2010 para cá conseguimos público de 95 pessoas com grande envolvimento na cadeia", compara Villas Bôas, que relaciona o aumento do envolvimento à expansão das propostas de modificações na norma, que passou de 100, em 2008, para 5.000, em 2011.

"Muitos agentes do setor não tinham clareza sobre a aplicabilidade da norma e o impacto sobre as práticas atuais de construção e seus custos", cita Maria AngelicaCovelo, diretora da consultoria NGI - Núcleo de Gestão e Inovação. Dúvidas que, segundo ela, impulsionaram a revisão da NBR 15575, inicialmente prevista para ser concluída em setembro de 2011.

No entanto, a complexidade das discussões e a grande polêmica gerada em cada uma das seis partes da norma, conforme justifica Villas Bôas, impossibilitou o cumprimento do prazo. "O processo de norma no Brasil é voluntário, portanto as agendas dos envolvidos não são tão abertas. Há um protocolo que exige intervalo de no mínimo 15 dias entre as reuniões para possibilitar mobilização nacional", completa ele.

Thomaz reconhece que sucessivos adiamentos abalam a credibilidade do processo, mas garante: "É melhor levarmos mais um ano para aprimorar uma norma que venha a ser efetivamente utilizada, do que impormos exigências que venham a ser ignoradas ou boicotadas". Segundo ele, é chegada a hora de profissionais, associações, laboratórios, construtoras e os demais agentes se mexerem com mais decisão "para não ficarmos correndo atrás do rabo e voltarmos a solicitar novas protelações, que agora sim tenderiam a parecer simplesmente manobras".

A perspectiva é que a revisão seja publicada até março de 2012, para que o texto entre em consulta pública por aproximadamente seis meses, atenda a novo prazo de adaptação por cerca de seis meses e possa entrar em exigibilidade em março de 2013.

Apesar do cronograma, Maria Angelica ressalta que a norma original, mesmo sem a revisão, já está em vigor. "Ela não se aplica a empreendimentos que tenham sido protocolados em prefeitura antes da data de exigibilidade, também relacionada àpossibilidade do consumidor exigir que sua unidade habitacional atenda aos requisitos", explica. Ainda assim, segundo ela, a NBR 15575 é exigida para o uso do Sinat (Sistema Nacional de Avaliação Técnica).

Mudanças em vista

Apesar da revisão e das mudanças propostas, o vice-presidente de Tecnologia e Qualidade do Secovi-SP garante que não houve alterações no conceito dedesempenho, tampouco os objetivos, os requisitos e os critérios. "Os conteúdos passaram, sobretudo, por ajustes na redação para maior clareza e para reduzir a possibilidade de má interpretação", diz Borges.

Mesmo assim Maria Angelica afirma que alguns itens específicos foram alvo de novos acordos entre os agentes da cadeia. "Em alguns casos não houve participação anterior que viabilizasse que estes itens fossem tratados adequadamente", justifica. Entre os principais ela cita: o desempenho acústico de fachadas, o escorregamento, o impacto e a estanqueidade em pisos, a ventilação em função das zonas bioclimáticas, os forros e os quesitos de instalações.

A mudança mais significativa é a aplicabilidade a edifícios com qualquer número de pavimentos, antes restrita a edificações de até cinco andares, como ressalta Thomaz: "Várias exigências de cumprimento obrigatório (caráter normativo) passarão a vigorar apenas como recomendações (caráter informativo)", conta. Na opinião dele, o texto sofreu melhora no conjunto de exigências e na metodologia de avaliação do desempenho acústico e térmico; com métodos de ensaio melhor esmiuçados, as exigências de segurança ao fogo estão passando por completa reformulação, "em função de novas disposições da normalização internacional", algumas exigências ficarão mais rigorosas e outras mais condescendentes. "O acerto, no entanto, só virá com o tempo", ressalta.

Ainda que questões de durabilidade/vida útil estejam programadas para serem discutidas nas próximas reuniões, Villas Boâs garante que não haverá mudanças práticas neste quesito.

O tema - que se refere ao período de tempo estimado em que os materiais e sistemas devem atender às exigências de desempenho -, no entanto, ainda gera muita polêmica. "Principalmente pela confusão que se faz entre vida útil e garantia", explica Maria Angelica. "As próximas discussões, portanto, terão a missão de definir critérios capazes de driblar a falta do amparo jurídico nesta questão."

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