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Desafios e mudanças estão a caminho para o MDL

Desafios e mudanças estão a caminho para o MDL

18/4/2011 - 09h03

FONTE: http://envolverde.com.br/economia/desenvolvimento/desafios-e-mudancas-estao-a-caminho-para-o-mdl/
Autoria: por Fernanda B. Muller*, do CarbonoBrasil

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo provavelmente terá um papel no período pós-2012, porém seu escopo deve ser reduzido e outras abordagens devem trazer oportunidades para o fortalecimento de uma economia de baixo carbono.

Que muita coisa vai mudar no cenário internacional de créditos de carbono para projetos em países em desenvolvimento após 2012, com o término do período de compromisso do Protocolo de Kyoto e mudanças na aceitação dos créditos sob o esquema europeu de comércio de emissões (EU ETS), ninguém tem dúvida.

Porém, existem algumas certezas, sendo que a principal delas diz respeito aos tipos de projetos sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo que não serão mais elegíveis durante a terceira fase do EU ETS, como os que envolvem os gases industriais HFC-23 e N2O de ácido adípico. Além disso, algumas restrições podem ser aplicadas de acordo com o país anfitrião do projeto.

Se um novo acordo internacional pós-2012 não for alcançado, apenas projetos de MDL registrados antes de 2013, implementados em países menos desenvolvidos ou nos países que tiverem acordo bilateral com a União Europeia (UE), devem ser elegíveis após 2013 no EU ETS, explicou o gerente regional da empresa First Climate, Joachim Sell, durante o evento Carbon Market Americas.

Sell acredita que as restrições devem segurar os preços das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) mais altos por algum tempo, até que o limite de importação de RCEs para o EU ETS seja saturado e haja um excesso delas.

Muito se fala que desenvolvedores de projetos sob o MDL estão em uma corrida contra o tempo para registrar suas empreitadas antes do término de 2012, temendo uma restrição muito grande na elegibilidade dos projetos. Como o período de registro dos projetos sob o mecanismo é de cerca de um ano e meio, a janela de tempo é curta.

Um problema sério levantado pelos desenvolvedores se refere aos contratos para a venda de créditos de carbono pós-2012. Eles alegam que alguns compradores exigem cláusulas de elegibilidade, não se responsabilizando se determinados projetos não forem mais aceitos sob o MDL. Isto estaria inviabilizando a elaboração de muitas iniciativas que gerariam créditos a partir de 2013.

Compradores como a Gazprom, empresa russa que é a maior exportadora de gás natural do mundo, alegam que os contratos pós-2012 têm cláusulas de elegibilidade, porém determinam um preço fixo pago, mesmo se o projeto não for mais elegível. Este valor é definido dependendo do projeto e seu risco inerente.

Philip Hauser, vice-presidente de mercados de carbono na América Latina da GDF Suez, comentou que, em um caso similar, a empresa tem como piso € 8/tonelada de CO2e.

Preferência dos compradores

Quem busca créditos MDL atualmente tem uma série de preocupações relacionadas a todo este panorama de incertezas pós-2012.

Núbia Perez, originadora de projetos de energias limpas da Gazprom comentou que o volume de RCEs geradas por um projeto é um critério muito importante.

Ela argumenta que o fechamento de um contrato, chamado ERPA (Emissions Reduction Purchase Agreenment), é extremamente demorado, portanto quanto maior o volume de RCEs, melhor.

A data (ou expectativa) de registro, tipo e país dos projetos, aumento, ou não, da meta de redução das emissões da UE, destino da energia nuclear, recuperação econômica, meta de eficiência energética da UE, demanda japonesa e o tipo de mecanismo a ser adotado a partir de 2013 são elementos fundamentais considerados pelos compradores que têm metas compulsórias a cumprir, segundo Francisco Grajales Craviotto, gerente regional da companhia holandesa Vattelfall Energy Trading.

Tudo se resume à quantidade de risco embutida em um projeto, seja referente a sua elegibilidade pós-2012 por tipo de projeto ou país anfitrião, ou ainda às inúmeras questões de demanda em nível internacional, que pode aumentar ou diminuir, dependendo das políticas de países como o Japão, Estados Unidos e Austrália.

O cenário mais provável para a União Europeia é uma meta de 25% de redução das emissões, o que resultaria em uma demanda de três gigatoneladas em créditos de compensação (RCEs e ERUs) até 2020 versus a oferta de 2,8 Gt, segundo estimativas da Point Carbon.

A consultoria prevê preços em média 25% menores do que os valores das EUAs, com as RCEs secundárias podendo alcançar € 20 em 2014 e € 25 em 2020.

Bola de cristal

A impressão geral é que é difícil prever o que acontecerá com o MDL após 2012. Entretanto, projetos de sucesso envolvendo uma economia mais limpa em países em desenvolvimento devem ter um cenário favorável depois de 2012, mesmo com a restrição do MDL.

Nelson Sam, diretor global de serviços de consultoria da Point Carbon acredita que o futuro do MDL envolve projetos de eficiência energética, renováveis e resíduos.

“Temos que aprender com o MDL, mas precisamos de algo novo”, disse Philip Hauser da GDF Suez durante o Carbon Market Americas, evento realizado em São Paulo, entre 4 e 7 de abril.

“O MDL levantou muito interesse, as pessoas olharam para projetos que nunca considerariam, além de atrair as empresas para tentar e criar infraestrutura, o que torna difícil é o enorme risco regulatório”, completou Hauser.

Dentre os mecanismos que devem trabalhar em conjunto com o MDL, suprindo a demanda por investimentos nos países em desenvolvimento, estão dois importantes caminhos em discussão no âmbito internacional: a abordagem setorial e a implementação das NAMAs.

A abordagem setorial, que evoluiu nas negociações para fazer parte do debate mais amplo das NAMAs, estabeleceria linhas de base padronizadas para as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) por setores econômicos, como a aviação internacional ou o transporte marítimo.

As NAMAs, na sigla em inglês, são as Ações Nacionais de Mitigação Apropriadas às realidades Nacionais. Definidas no parágrafo 1(b) (ii) do Plano de Ação de Bali, são um conjunto de medidas de caráter político, regulatório ou financeiro que devem ser definidas por países em desenvolvimento com o objetivo de mitigar as mudanças climáticas de maneira consistente com as circunstâncias nacionais e com as responsabilidades históricas. Elas devem ser mensuráveis, reportáveis e verificáveis por outros países.

Existem três tipos de NAMAs em discussão, unilateral (ações dos próprios países em desenvolvimento), com auxílio dos países do Anexo I, e uma abordagem setorial que geraria créditos. As duas primeiras visam ao corte de emissões de modo que não possam ser utilizadas na forma de compensação de carbono por países do Anexo I (do Protocolo de Kyoto), como ocorre atualmente com o MDL, onde os créditos de emissão podem ser comercializados no mercado.

Entre os diversos tipos de ações apoiadas pelas NAMAs está o desenvolvimento de pesquisas e projetos-piloto, a definição, implantação e imposição de regulamentações, capacitação, incentivos financeiros e campanhas de conscientização.

As NAMAs diretamente apoiadas por países desenvolvidos devem ter um papel significativo tanto dentro quanto fora do processo da ONU, evoluindo no futuro para NAMAs com mecanismos de creditação na opinião de Nelson Sam.

A creditação setorial provavelmente terá um papel mais significativo em ações bilaterais, não tanto dentro do processo da ONU devido à demanda limitada e às complexidades na implantação, acredita Sam.

“A mensagem constante é que seja criado um quadro regulatório local”, explica Sam, onde as empresas trabalhem em conjunto com o governo, definindo a melhor abordagem para avançar e preencher o buraco de recursos financeiros.

O próximo passo “é iniciar pilotos bilaterais fast track de novos tipos de ações, apoio, mensuração, relato e verificação para auxiliar as negociações internacionais”, completou.

No momento, não existem NAMAs estabelecidas para tomar como foco e as oportunidades para o setor privado surgem com a identificação das necessidades individuais de cada esquema novo emergente. No caso das NAMAs do México, se percebeu um déficit financeiro e tecnológico que então pôde ser atendido pela iniciativa privada, comentou Sam.

As NAMAs mexicanas focam muito em programas de eficiência energética nas residências para controlar as emissões face a uma população crescente, explicou ele.

Em dezembro de 2009, o governo brasileiro lançou uma comunicação referente às suas NAMAs voluntárias sob a Convenção do Clima, estabelecendo uma meta de redução das emissões de GEEs entre 36,1% e 38,9% em comparação com as projeções para 2020.

As NAMAs brasileiras que determinam a meta de emissões são do tipo unilaterais, porém parte da sua estratégia também está condicionada ao apoio de países do Anexo I.

Para garantir a mitigação efetiva das emissões de GEEs, Philip Hauser sugere que seja garantida uma interação harmônica entre as NAMAs e um MDL expandido e revisado. Isto poderia oferecer incentivos imediatos, recuperar a credibilidade e eficiência do MDL e construir a confiança e experiência em relação aos mecanismos de mercado.

* Publicado originalmente pelo Instituto Carbono Brasil.

(CarbonoBrasil)

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