Mundo Sustentável

Defensoria Pública pedindo a suspensão do processo administrativo de criação do Parque Estadual do Taquari

Sexta-Feira 06/06/14

Criação de parque estadual no Vale do Ribeira é adiada

http://blogs.estadao.com.br/herton-escobar/criacao-de-novo-parque-estadual-no-vale-do-ribeira-e-suspensa-por-ordem-da-justica/

Herton Escobar

Área da Fazenda Nova Trieste formaria mosaico com outros parques da região, na maior mancha de mata atlântica do País

Tags: Fazenda Nova Trieste, mata-atlântica, Mosaico Paranapiacaba, Onças Pintadas, Parque Eldorado, Parque Taquari, Pró-Carnívoros, Vale Ribeira

Mapa da Fazenda Nova Trieste, no município de Eldorado.

O governo do Estado de São Paulo planejava anunciar ontem, no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de maio), a criação de uma nova unidade de conservação da Mata Atlântica, chamada Parque Estadual do Taquari, de 245 km². Localizado no Vale do Ribeira, ele formaria um mosaico com os atuais parques estaduais do Petar, Intervales, Nascentes do Paranapanema e Carlos Botelho. Mas o anúncio teve de ser adiado – e talvez abortado – por causa da oposição de ambientalistas e de uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado em Registro, pedindo a suspensão do processo administrativo de criação do parque.

Uma consulta pública que seria realizada no dia 28 de maio em Eldorado (município que abrigaria o parque) foi suspensa no último minuto por força de uma liminar, concedida pela Justiça local, com base na ação civil pública de Registro.

A suspensão foi comemorada por muitos na comunidade ambientalista que se opõem à criação do parque, pelo fato da área em questão já ser protegida há mais de 40 anos por uma empresa privada, a Agro Industrial Eldorado, que mantém vigilância permanente no local. Na opinião dos críticos, a empresa faz um trabalho de conservação melhor do que o Estado seria capaz de fazer, visto as dificuldades que enfrenta para cuidar dos parques estaduais já existentes – muitos dos quais operam sem condições adequadas de infraestrutura, orçamento e pessoal.

A área, conhecida como Fazenda Nova Trieste, abriga uma grande área de mata atlântica em ótimo estado de preservação e praticamente isenta de ocupação humana, compondo um enorme “corredor ecológico” de florestas que se estende do PE Carlos Botelho até o PE Turístico do Alto do Ribeira (Petar), passando pelos PEs Intervales e Nascentes do Paranapanema (que compõem o chamado Mosaico de Unidades de Conservação de Paranapiacaba).

É a “maior mancha de mata atlântica do País”, segundo Clayton Lino, presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), que coordenou os estudos para criação da unidade, em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA). “Você pode traçar um raio de 12 quilômetros ao redor sem nenhum morador, só mata”, diz.

O relatório consolidado da Proposta de Criação do Parque Estadual do Taquari pode ser lido aqui: http://migre.me/jDbhd

A própria minuta do decreto de criação do parque (http://migre.me/jDbLq) reconhece a área da fazenda como “um dos mais conservados remanescentes da Mata Atlântica no Brasil”. Graças à proteção oferecida pela empresa, ela abriga a maior população conhecida de onças-pintadas do bioma, segundo o instituto Pró-Carnívoros, assim como uma grande quantidade de palmeiras juçara, uma espécie ameaçada de extinção por causa da atividade ilegal de palmiteiros – um problema crônico em praticamente todas as unidades de conservação da Mata Atlântica no Estado.

Apesar do nome “fazenda”, não há nenhuma atividade agropecuária sendo desenvolvida na propriedade. Por vários anos foi realizada a produção sustentável de palmito, mas a atividade está parada no momento.

Os procedimentos para criação do parque Taquari foram publicados pela SMA em 14 de maio (Resolução SMA 43/2014), dando 15 dias para que “qualquer interessado” se manifestasse sobre o assunto. No dia 26, organizações ambientalistas (incluindo o Pró-Carnívoros e o Instituto Socioambiental) e representantes das comunidades tradicionais da região divulgaram um manifesto público de repúdio à criação do parque, argumentando que o prazo de 15 dias era “inaceitável” e que o Estado não teria condições de garantir a conservação da área.

“Há mais de 40 anos o proprietário da Nova Trieste – a S/A Agroindustrial Eldorado – mantém, de forma permanente e contínua, a fiscalização da propriedade (a partir de bases estratégicas de apoio à vigilância). Além disso, promovem pesquisas cientificas e realizam projetos inovadores de manejo sustentável da Mata Atlântica incluindo a palmeira juçara (Euterpe edulis) e outras espécies nativas. Esse tripé que envolve proteção, pesquisa e práticas sustentáveis foi essencial para garantir a efetividade proteção da área, realidade bem distante dos parques estaduais vizinhos”, destaca o manifesto.

A Defensoria Pública do Estado em Registro cita como exemplo em sua ação o caso do Parque Estadual Nascentes do Paranapanema, que foi criado em 2012 e tem como “equipe”, até hoje, um único gestor.

No dia 24 de maio – oito dias antes da audiência pública – o proprietário da fazenda, Gilberto Sulzbacher, lavrou um escritura em cartório criando a Reserva Eldorado e se comprometendo a cumprir as leis ambientais e garantir, permanentemente, a conservação ambiental da propriedade. Sulzbacher não foi encontrado pela reportagem ontem para falar sobre o assunto.

VISTA DO PARQUE ESTADUAL INTERVALES. CRÉDITO: HELVIO ROMERO/ESTADÃO

Compromisso. Lino, da RBMA, lamentou a suspensão da consulta pública e disse que há um compromisso real da SMA de garantir a conservação da área, se possível em parceria com o proprietário. “A situação lá não está tão bonita assim. A fazenda também está sob pressão de palmiteiros e caçadores”, ressaltou, em entrevista ao Estado. Segundo ele, R$ 5 milhões já estão reservados para “investimento imediato” na proteção da nova unidade e das suas unidades vizinhas. “Ainda tem muito mais palmito lá do que nos outros parques; e o trabalho realizado pela empresa nos últimos 40 anos é reconhecido por todos. A discussão é como garantir a continuidade dessa proteção pelos próximos 40 anos.”

A expectativa é retomar as conversas sobre o projeto com uma nova agenda. Em um email escrito por ele detalhando a situação, Lino afirma que várias reuniões já foram realizadas com o prefeito e vereadores de Eldorado (“com a participação de vários segmentos”), assim como com lideranças locais e membros de ONGs, para discutir a melhor maneira de garantir a proteção e o uso sustentável da área.

A ação da Defensoria interrompeu liminarmente o processo de consulta pública, mas não impede o Estado de “retomar as discussões a respeito da criação do Parque Estadual, desde que respeitado, desde o início, o modelo procedimental aplicável e os marcos do devido processo socioambiental”.

Pela proposta da SMA, a área total da Fazenda Nova Trieste, de 30 mil hectares (300 km²), seria transformada num “minimosaico” de áreas protegidas — incluindo uma unidade de proteção integral, que seria o Parque Estadual do Taquari ou, possivelmente, um Refúgio de Vida Selvagem-RVS, de 245 km². Essa parcela, equivalente a 80% da propriedade, teria de ser desapropriada pela Estado.

“As providências de regularização fundiária deverão ser tomadas preferencialmente de forma amigável e com recursos financeiros provenientes de compensação ambiental”, diz a minuta do decreto de criação do parque. Se o Estado quiser, porém, tem autoridade para desapropriar a fazenda contra a vontade do proprietário.

Outra alternativa seria o proprietário transformar a fazenda numa Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), que é uma unidade de conservação “oficial”, prevista na lei do SNUC. (A “Reserva Eldorado” declarada em cartório não tem força de lei.)

Ainda pela proposta da SMA (veja mapa abaixo), cerca de 15% da propriedade permaneceria como área privada. O restante seria separado como uma área quilombola, que se sobrepõe ao perímetro atual da fazenda. Discute-se também a possibilidade de criar uma Floresta Estadual de 200 km², para uso público, na parte leste da propriedade.

Mosaico proposto pelo Estado para a conservação da área da Fazenda Nova Trieste.

Unidades de conservação do Vale do Ribeira e Litoral Sul: O novo parque do Taquari se encaixaria neste “buraco quadrado” anexo ao PE Intervales. (Falta o Parque Nascentes do Paranapanema) Crédito: Google Maps

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