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Decreto que cria Parque Municipal Chácara do Jockey é publicado no Diário Oficial

http://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/5152

Área verde de 143,5 mil metros quadrados na zona oeste se transforma em espaço público com equipamentos de cultura, esportes e lazer

18:41 16/12/2014

De Secretaria Executiva de Comunicação

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A Prefeitura de São Paulo publicou nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da Cidade, decreto que cria o Parque Municipal Chácara do Jockey, na Vila Sônia, zona oeste. Com a medida, a cidade ganha 143,5 mil metros quadrados de área verde, que abrigará equipamentos culturais e de esportes. A área pertencia anteriormente ao Jockey Club de São Paulo e foi declarada de utilidade pública para desapropriação pela administração municipal, sem gasto de dinheiro público.

Segundo o documento, as secretarias municipais do Verde e Meio Ambiente (SMVA), da Cultura e dos Esportes, Lazer e Recreação serão responsáveis pela gestão da área e deverão definir a ocupação dos espaços. A implementação e o gerenciamento do projeto arquitetônico e de reformas estruturais no parque ficarão sob a responsabilidade do Departamento de Parques e Áreas Verdes da SVMA. O departamento já realizou um estudo de viabilidade, com previsão de divisão de núcleos para atividades culturais, esportivas e de preservação, com possibilidades de acesso e circulação.

Segundo a secretaria, ainda não há previsão de abertura do parque ao público. A configuração do parque será desenvolvida com participação popular. A partir de propostas encaminhadas pelos moradores do bairro, será desenvolvido um anteprojeto para contratação um projeto executivo, que definirá as fases de implantação.

A área antes destinada às baias de cavalos, que possui o total de 7.700 metros quadrados, será administrada pela Secretaria de Cultura. Segundo o secretário Juca Ferreira, o primeiro passo será um trabalho de construção do projeto de ocupação do espaço. A ideia é que as cocheiras abriguem atividades como oficinas, workshops, residências artísticas e cursos. Após a configuração desta proposta pela administração municipal, a secretaria desenvolverá em uma segunda etapa uma dinâmica de diálogo com grupos culturais da cidade. A partir dos usos definidos pelo projeto, o espaço terá um plano de restauro e de aquisição de equipamentos.

De acordo com o decreto, a construção que antes abrigava a residência do administrador será destinada a atividades esportivas, sendo gerida pela secretaria de Esportes, Lazer e Recreação. O espaço, localizado próximo à esquina da rua Santa Crescência com a avenida Francisco Morato, possui 415 metros quadrados. O projeto “Pequeninos do Jockey” terá suas atividades de formação de jovens atletas mantidas.

Histórico

Os moradores da região lutam pela criação do parque na Chácara do Jockey há mais de 30 anos. APrefeitura recebeu em outubro deste ano a posse área. Na ação de desapropriação do imóvel, a administração municipal ofereceu R$ 63,9 milhões pela área. O valor da indenização será compensado pela dívida de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que o Jockey tem com a administração municipal. Com isso, a Prefeitura não desembolsará o valor da indenização para desapropriação da Chácara. Essa negociação foi formalizada pela administração municipal e o Jockey em um acordo, o que permitiu a imissão na posse da área em favor da Prefeitura.

Ao receber a posse da área, o prefeito Fernando Haddad afirmou a intenção de reformar um prédio de 4.000 metros quadrados, para abrigar ações de educação e cultura. De acordo com Haddad, uma inspetoria da Guarda Civil Metropolitana (GCM) deverá ser instalada no local e um projeto de melhoria da iluminação será realizado.

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