CÓDIGO FLORESTAL: ?

05/05/2011 17:55

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/196596-FRENTE-AGROPECUARIA:-ADIAMENTO-DA-VOTACAO-DO-CODIGO-FLORESTAL-E-AVANCO.html

Adiamento vai facilitar aprovação no Senado e evitar possíveis vetos, avalia presidente da frente.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirmou hoje que, ao contrário do que muitos dizem, o adiamento da votação do Código Florestal na Câmara para a próxima terça-feira (10) não foi uma derrota dos produtores rurais, “mas uma grande vitória”.

Moreira Mendes participou de reunião hoje com o relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e outros dirigentes da frente. Segundo informou, o relator enfatizou que “não se pode tensionar demais a corda, deve-se esgotar a possibilidade do entendimento com o governo, para evitar o veto e facilitar a aprovação no Senado”.

De acordo com o presidente da frente, o deputado Aldo tem consciência de que hoje o entendimento está muito mais fácil do que estava ontem. “Isso já é um bom caminho para nós todos”.

Na opinião de Moreira Mendes, o adiamento foi uma decisão sensata dos líderes partidários, já que a medida deve resultar em duas importantes conquistas: facilitar a rápida aprovação da matéria no Senado – por se tratar de uma proposta consensuada – e também evitar possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff.

“Não é uma derrota, pelo contrário, acho que nós demos uma demonstração inequívoca da força que temos hoje nessa matéria. Se o assunto tivesse sido levado à votação, certamente nós ganharíamos, folgadamente, mas com a possibilidade de veto, com o desconforto do governo”, observou Moreira Mendes.

O parlamentar acrescentou que o momento agora é de esgotar a via da negociação, para tentar um entendimento com o governo, e levar ao Plenário um texto de consenso. “As possibilidades regimentais (para se protelar uma votação) são muitas, e nós poderíamos ter jogado na lata do lixo tudo o que estamos fazendo há dez anos. Então, esse momento exige prudência, paciência, sensatez, equilíbrio, e é o que estamos fazendo”.

Quanto ao mandado de segurança impetrado pelo Partido Verde no Supremo Tribunal Federal para impedir a votação, o deputado disse respeitar a decisão do PV, mas considera que “do ponto de vista jurídico, é ridículo, não tem nenhuma sustentação, nenhum argumento forte”.

Segundo ele, o STF tem inúmeras decisões afirmando que matéria desse tipo é um problema interno da Câmara, que tem de ser decidido pelos próprios deputados. “Mas eu respeito o Partido Verde, com a sua tentativa de usar todos os meios ao seu alcance para tentar impedir a votação. É legítimo do ponto de vista da democracia”, frisou.

Na opinião de Moreira Mendes o texto está muito bem construído, com apenas pequenas divergências. “O governo já entendeu que é preciso achar o caminho do consenso; e eu tenho a impressão de que nesses quatro dias esse assunto estará liquidado”.

04/05/2011 22:42

Ambientalistas comemoram e ruralistas lamentam adiamento

Da Reportagem
Edição – Maria Clarice Dias

O adiamento da votação do novo Código Florestal foi comemorado pelos ambientalistas e lamentado pelos ruralistas. O diretor do Greenpeace, Paulo Adário, acredita que o texto poderá ser aprimorado até a próxima semana. Ele avaliou como uma vitória da sociedade civil a não votação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Também é uma demonstração de que, mesmo sem votar, a sociedade civil tem condições de barrar a estratégia da motosserra. Ganhou-se tempo para produzir um acordo e um texto que seja mais palatável”.
Já a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), reforçou a tese de que a aprovação do novo código é urgente para evitar a punição de agricultores que cairão na ilegalidade com o fim da vigência, em junho, do decreto presidencial que trata de crimes ambientais. "Claro que nós gostaríamos que votassem, mas o exercício da paciência é a prática da democracia”, afirmou. Para a senadora, aprovar o Código Florestal não é estimular o desmatamento, mas legalizar as áreas de produção e dar oportunidade aos proprietários rurais de corrigirem erros cometidos no passado.
Mandado de segurança
O acirramento de posições em torno do texto levou o PV, que não faz parte da base de apoio ao governo, a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança para impedir a votação do novo Código Florestal nesta quarta-feira, com a alegação de que o Regimento Interno da Casa está sendo desrespeitado. Na interpretação do partido, uma vez que se trata de um projeto de lei ordinária, ele não poderia ser votado em sessões extraordinárias.
Também hoje, o Psol decidiu que, caso o novo código seja aprovado no Congresso Nacional, o partido vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a nova lei no STF. Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o principal argumento do partido é que não pode haver retrocesso na legislação. “O relatório do Aldo Rebelo retrocede e atenta contra o desenvolvimento do meio ambiente, previsto na Constituição”, afirma.
Na avaliação do deputado, o texto em análise “fere o artigo 225 da Constituição Federal e todos os seus incisos”. O artigo trata do direito de todos ao “ambiente ecologicamente equilibrado”. Além disso, Valente sustenta que o projeto fere a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), assim como todo o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Pegadinhas
O presidente da Câmara, Marco Maia, reuniu-se ontem à tarde com o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), e com a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que também pressionaram pelo adiamento da votação. Marina Silva afirmou que a cada instante o texto é alterado, trazendo surpresas.
À primeira vista, avaliou, essas mudanças podem parecer um avanço, mas analisadas atentamente representam uma ameaça para a preservação florestal no Brasil. “Como não há conhecimento dessas pegadinhas, as pessoas podem achar que isso não representará prejuízo”, afirmou Marina Silva.

04/05/2011 22:58

Falta de acordo sobre reserva legal e APP adia votação do Código Florestal

Da Reportagem

Divergências