Deu zebra: Base contraria governo e aprova emenda polêmica do Código Florestal
Mundo Sustentável

Deu zebra: Base contraria governo e aprova emenda polêmica do Código Florestal



25/05/2011 00h04 - Atualizado em 25/05/2011 00h30


Base contraria governo e aprova 

emenda polêmica do Código Florestal


Item estende aos estados decisão sobre áreas de preservação.
Líder do governo adiantou que Dilma Rousseff deve vetar emenda 164. 

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/05/base-contraria-governo-e-aprova-emenda-polemica-do-codigo-florestal.html

Andréia Sadi e Robson Bonin
Do G1, em Brasília
imprimir
A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta (26), por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, a emenda 164 do novo Código Florestal, principal ponto de divergência entre o governo federal e os parlamentares.
Os deputados aprovaram a emenda horas depois de votar o texto-base do projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Tudo o que a Câmara decidiu segue agora para deliberação do Senado.
A emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), estende aos estados a decisão sobre a consolidação das Áreas de Preservação Permanente (APPs).
O governo é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs. Na visão dos governistas, a medida pode abrir uma brecha para que os estados anistiem agricultores que já ocupam áreas de preservação.
Durante toda a discussão da proposta, ministros e o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmaram que a presidente Dilma Rousseff não vai admitir a anistia de desmatadores.
Os defensores da emenda argumentam que, se o governo federal tiver a prerrogativa de definir sobre as áreas de preservação ambiental, pequenos agricultores que já desenvolvem suas atividades em áreas de preservação poderão ser prejudicados.
Como a presidente Dilma Rousseff já antecipou que não vai aceitar a anistia de desmatadores, os agricultores que desenvolvem culturas nessas regiões poderiam ser punidos pelo governo federal. A bancada do estado de Santa Catarina, por exemplo, estima que cerca de 80% das propriedades cultivadas no estado estejam dentro de áreas de preservação ambiental.
“Não vamos admitir qualquer agressão ao meio ambiente. Se precisar ficar sozinha nesta questão [a presidente Dilma] ficará e vetará o ponto. Esta emenda é uma vergonha”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), referindo-se à posição que a presidente Dilma Rousseff deve tomar, de vetar a emenda.
saiba mais
  • Depois de dois anos de debate, Câmara aprova Código Florestal
  • Dilma pode vetar totalmente projeto de código, dizem ex-ministros
Vaccarezza passou o dia em negociações para tentar derrubar a emenda 164, como queria o governo, mas acabou sendo derrotado em plenário com apoio do principal aliado, o PMDB.
À tarde, o líder do governo esteve na Casa Civil para discutir a questão com o PMDB, representado na reunião pelo vice-presidente, Michel Temer e pelo líder do partido na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN). Do lado do governo, estiveram presentes o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.
Após o encontro, Alves disse que o partido havia fechado posição a favor da emenda 164. Vaccarezza disse que, se o governo perdesse a questão, a presidente Dilma não hesitaria em usar seu direito constitucional de veto para impedir qualquer proposta que anistiasse desmatadores.
Votação


Durante a votação da emenda, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, disse não ter conversado com a presidente Dilma Roussef, sobre as negociações em torno do Código Florestal e agradeceu o respeito dos ministros da presidente com os quais manteve contato durante as articulações.

“Aprendi a enfrentar questionamentos, a encarar com força desafios e a respeitar posições e oposição dos contrários”, disse o líder do PMDB.
Alves rebateu as críticas de que o governo foi derrotado por conta da emenda proposta pelo PMDB. “Eu não sou aliado do governo Dilma. Sou o governo Dilma[...] Não aceito aqui que está se derrotando o governo. Como, se a proposta é nossa? “, afirmou. “Esta matéria não é nem a favor nem contra. É do Brasil real”, completou o líder da bancada de 80 deputados.
Aldo Rebelo, relator do projeto, disse que a emenda dá segurança e proteção a agricultores que no Brasil ocupam “secularmente” as margens do rio. O relator afirmou ainda que a emenda é fruto de um acordo entre oposição e PMDB.
Novo Código Florestal
O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.

O primeiro são as chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Texto do relator

Depois de um longo período de negociações, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) conseguiu garantir no texto o dispositivo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares.

Rebelo e os líderes partidários também conseguiram amarrar no texto a garantia de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã ou plantio de café, por exemplo, serão mantidas pelo governo. O impasse sobre a especificação de quais culturas poderão ser permitidas, no entanto, ainda deve ser resolvido no Senado.
O artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008, previsto no texto de Rebelo, também será discutido com os senadores. Da mesma forma, o governo também vai trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais.



loading...

- Anistia Para O Infrator...
Dilma deve vetar anistia a desmatadorPromessa de campanha pode fazer com que a presidente vete parcialmente artigos que liberam produtores de recuperar parte de áreas desmatadas27 de abril de 2012 | 3h 02 http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,dilma-deve-vetar-anistia-a-desmatador-,865852,0.htm?reload=y...

- Câmara Aprova Reforma Do Código Florestal
25/04/2012-18h50 Com derrota do governo, Câmara aprova reforma do Código Florestalhttp://www1.folha.uol.com.br/poder/1081451-com-derrota-do-governo-camara-aprova-reforma-do-codigo-florestal.shtmlMÁRCIO FALCÃO CLÁUDIO ÂNGELO DE BRASÍLIA Atualizado...

- Planalto Avalia Votar Código Florestal, Mas Ameaça Veto
27/03/2012-08h33 http://www1.folha.uol.com.br/poder/1067666-planalto-avalia-votar-codigo-florestal-mas-ameaca-veto.shtml CLAUDIO ANGELOMARIA CLARA CABRAL DE BRASÍLIA Sem força para adiar a votação da reforma do Código Florestal para depois da conferência...

- Novo Código Florestal E A App: Áreas De Preservação Provisória?
14/11/2011 - 15h32 Deputados podem restituir texto de Aldo Rebelo do Código Florestalautoria e fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1006439-deputados-podem-restituir-texto-de-aldo-rebelo-do-codigo-florestal.shtml Preocupado com as...

- CÓdigo Florestal: Continua O Impasse... Defesa Do Meio Ambiente Natural NÃo É Lobby!
Senadores já trabalham para mudar lei florestal aprovada pela Câmara 27/05/2011 - 08h57 Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/921665-senadores-ja-trabalham-para-mudar-lei-florestal-aprovada-pela-camara.shtml Autoria: MÁRCIO FALCÃO...



Mundo Sustentável








.