Mundo Sustentável

Da prática aos tribunais: Sustentabilidade Jurídica... jurisprudência ambiental

Justiça concede liminar contra lei de sacolas plásticas

01/07/2011 - 09h00

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/937297-justica-concede-liminar-contra-lei-de-sacolas-plasticas.shtml

O Tribunal de Justiça derrubou, em caráter liminar, a lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas em supermercados na cidade de São Paulo, informa a coluna Mercado Aberto de hoje na Folha.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Fecomercio quer implantação gradual da restrição às sacolas plásticas

Câmara proíbe uso de sacola plástica na cidade de SP

Supermercados de SP irão banir sacolinha plástica até janeiro

A decisão foi tomada na quarta-feira e publicada ontem no "Diário da Justiça".

A lei havia entrado em vigor em maio, mas garantia um período de adaptação aos estabelecimentos comerciais até 31 de dezembro.

O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo foi quem entrou com a ação.

Justiça concede liminar contra lei de sacolas plásticas

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me0107201102.htm

O Tribunal de Justiça derrubou, em caráter liminar, a lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas em supermercados na cidade de São Paulo.A decisão foi tomada na quarta-feira e publicada ontem no "Diário da Justiça".A lei havia entrado em vigor em maio, mas garantia um período de adaptação aos estabelecimentos comerciais até 31 de dezembro.O procurador-geral do município, Celso Coccaro, afirmou que a prefeitura ainda não foi notificada, mas que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal.O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo foi quem entrou com a ação contra a prefeitura e a Câmara Municipal. A instituição acionou a Justiça em outras 20 cidades por causa de leis que proíbem as sacolinhas.O desembargador Luiz Pantaleão, que concedeu a liminar, não quis falar sobre o assunto. A ação ainda será julgada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça.

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O laboratório dos sem-sacolinha

Moradores de Jundiaí mudam rotina após veto a sacolas plásticas nos supermercados, que será ampliado a todo o Estado

29 de junho de 2011 | 0h 07

fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,o-laboratorio-dos-sem-sacolinha,738161,0.htm

autoria: Tatiana Fávaro, O Estado de S. Paulo

Sempre que vai ao supermercado em Jundiaí (SP), o aposentado José Carlos Oliveira Delgado, de 82 anos, é parado por alguém que quer saber onde conseguiu o carrinho de compras. “Saio de casa com uma mala e volto com isto”, mostra, enquanto ensina a transformar a mala 007 de plástico trazida do Canadá num carrinho com rodas. “Eu já fazia compras com ele, mas não prestavam tanta atenção.”

Paulo Liebert/AE

Alexandre Ienne com a ecobag que ganhou da noiva: novos hábitos

Delgado usa exclusivamente a mala-carrinho nas compras desde agosto, quando começou a valer acordo da prefeitura com a Associação Paulista de Supermercados (Apas) que veta a distribuição de sacolas de plástico derivado de petróleo. No mês passado, o governo e a Apas estenderam o veto a todo o Estado. Com isso, Jundiaí virou uma espécie de laboratório de novos hábitos que os paulistas terão de incorporar até 25 de janeiro.

Um exemplo de adaptação à vida sem sacolinhas é o do personal trainer Alexandre Ienne, de 34 anos. Ienne, que mora sozinho, costumava pedir sacolinhas extras no supermercado para usar nas lixeiras de casa. Agora, acondiciona todo o lixo em um saco maior e o descarrega na lixeira do prédio. “Tinha preguiça de fazer isso, mas é tudo questão de mudar de hábitos.”

Presente. A transição ecofriendly teve seus percalços. “No começo esquecia de levar alguma coisa para transportar compras. Saía com as coisas na mão e elas iam para casa jogadas no chão do carro”, diz Ienne, que se acostumou a usar uma ecobag de grife, presente da noiva, Maria Elisa.

O personal trainer também passou a recorrer às sacolas de pano fora dos supermercados. “Ia para cima e para baixo com coisas nas sacolinhas de plástico. Para um churrasco, levava tudo dentro delas. Agora uso as de pano que deixo no carro.”

A farmacêutica bioquímica Tânia do Amaral, de 57 anos, optou pela praticidade. Ela mora com outras quatro pessoas: o filho, a nora e dois netos, de 2 e 5 anos. A produção de lixo é considerável, agravada pelas fraldas sujas do caçula. Tânia fez as contas e concluiu que sacos de lixo tradicionais seriam mais caros que sacolas biodegradáveis, feitas a partir de amido de milho, vendidas a R$ 0,19 nos supermercados de Jundiaí. “Antes, eu usava as sacolinhas no lixo do banheiro e da cozinha. Continuo usando, só que agora as biodegradáveis.”

Segundo a prefeitura, entre agosto e maio 198 milhões de sacolinhas deixaram de ser descartadas em aterros e no ambiente em Jundiaí. Isso equivale a 720 toneladas de plástico.

Cético. “Não conseguíamos ver como o consumidor faria essa transição. Eu era um pouco cético”, diz o diretor de Sustentabilidade da Apas, João Sanzovo Neto. “Essa foi a surpresa mais legal: ver que o cliente não só aderiu, como cobrou dos supermercados que não tinham aderido.”

Alguns consumidores, porém, acham que o programa deveria avançar mais. Para o aposentado Delgado, embora sobrem opções para levar compras, como sacolas de pano e palha, faltam incentivos para o bolso do cliente. “Seria interessante se o supermercado facilitasse a compra de carrinhos de mão ou de sacolas de pano a preços acessíveis. Mas isso parece utópico, não é?”

Cidade reduz em 95% distribuição de sacolas plásticas

Nos últimos dez meses, de acordo com a Apas, Jundiaí reduziu em 95% a distribuição das sacolas plásticas. A cidade consumia 22 milhões de unidades por mês, somente nos supermercados. Esse número equivale a 80 toneladas de plástico filme – matéria-prima usada na produção das sacolinhas.

De acordo com Patrícia Russi, diretora de Marketing dos Supermercados Russi, que tem 8 lojas na região de Jundiaí, em todas as unidades no município estão à venda sacolas retornáveis e há caixas de papelão disponíveis para o transporte das compras.

“As sacolinhas biodegradáveis estão à disposição apenas nas lojas de Jundiaí. Mas já estudamos a possibilidade de levar essa opção as outras cidades nas quais temos loja”, afirma.

Segundo a Apas, após a campanha em Jundiaí, a associação foi procurada por representantes de prefeituras de cidades como Monte Mor, Americana, Sorocaba, Ribeirão Preto, Bauru e Marília. Todos interessados em saber mais sobre a iniciativa.

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